O relatório favorável ao PL 7.920/2014, do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) acaba de ser aprovado, nesta quarta-feira (5/11) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, sem emendas e por unanimidade. A Fenajufe e o Sisejufe consideram que a aprovação do parecer é fruto da pressão da categoria e do trabalho intenso de conscientização e do corpo a corpo feito com parlamentares. A federação e os sindicatos vão continuar na luta pela aprovação final do projeto. O PL segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da casa.
Roberto Ponciano, representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe, ressalta a importância dos servidores do Judiciário manterem a mobilização para garantir a aprovação do PL 7.920 na próxima comissão. “O passo dado foi importante, mas não garante ainda o projeto, já que a próxima comissão, a CFT, é a quem delibera pela parte financeira. Só haverá aprovação se houver acordo entre o Judiciário e o governo. Temos que nos manter organizados para conseguir a concretização deste acordo”, afirma o dirigente sindical.
Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos auxiliares judiciários – promoção para o Nível Técnico dos auxiliares restantes-, e aos técnicos judiciários – elevação do nível de escolaridade -, um forte lobby da Associação Nacional de Analistas Judiciários (Anajus) fez com que a votação do relatório favorável ao PL corresse risco.
Os representantes da associação chegaram a pedir ao deputado Roberto Santiago (PSD-SP), presidente da CTASP, que ele solicitasse audiência pública para retardar a votação do projeto. Os coordenadores de plantão da Fenajufe Cledo Vieira e Roberto Ponciano, juntamente com a diretora do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, convenceram a assessoria do deputado da necessidade de retirar o pedido de audiência pública, que foi transformada numa reunião informal na sexta-feira (07/11) na CTASP. Segundo Ponciano, ameaçando ainda a votação, havia o pedido do governo de retirada de pauta do projeto.
Ponciano lamenta, o entanto, que não tenha sido possível aprovar as emendas que resolveriam a questão dos auxiliares, transformando os mil cargos que ainda restam em cargos de técnico e a emenda do Nível Superior para técnicos. “Essas propostas não foram aprovadas por conta de um lobby cego da Anajus, que convenceu alguns poucos deputados de que a emenda prejudicaria os analistas. Como aprovar a emenda na comissão em unanimidade ameaçava a continuidade do projeto, o deputado Policarpo teve que abrir mão das emendas para que o projeto fosse aprovado e seguisse para CFT”, conclui Ponciano.
O deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), também pressionado pela Anajus, ameaçou não votar o projeto, caso as emendas fossem analisadas pela comissão, e foi necessário um acordo para que votada sem emendas. A posição dos dois coordenadores plantonistas da federação, Cledo Vieira e Roberto Ponciano – estavam também no plenário os coordenadores João Baptista, Eugenia Lacerda e Edmilton Gomes – foi mantida, seguindo deliberação em reunião da diretoria da Fenajufe.
“Não fazer óbice à nenhuma emenda, desde que ela não protelasse o andamento do PL 7.920, assim, trabalhamos junto aos deputados a aprovação da íntegra do relatório”, disse Ponciano.
Como não houve acordo, o deputado Policarpo retirou as emendas do relatório para que ele fosse aprovado, o que ocorreu por unanimidade, colocando o PL 7.920 na casa decisiva de todos os projetos que é a CFT. Hoje haverá reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o diretor-geral, Amarildo Vieira.
Fonte: Imprensa Sisejufe
