O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (9/11), o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema das urnas eletrônicas. O documento afirma que não foram constatadas quaisquer irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo Tribunal.
“Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.”
Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirma que recebeu com satisfação o relatório e que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
Moraes também afirmou que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”.
Entre as sugestões apontadas à Corte, está a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
Moraes conclui, em sua nota, dizendo que as urnas eletrônicas “são motivo de orgulho nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.
*Entenda a polêmica*
As Forças Armadas foram convidadas em setembro do ano passado, pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura das urnas. Os militares prometeram realizar uma auditoria para apontar eventuais irregularidades do processo eleitoral.
O atual presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, havia determinado que o documento fosse publicado depois do primeiro turno. O Ministério da Defesa, no entanto, decidiu adiar a divulgação, que ocorreu somente ontem.
*Vitória da democracia*
Para o Sisejufe, o relatório só confirma a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a seriedade do trabalho das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. O resultado, que já havia sido atestado por todas as outras entidades que também fizeram a fiscalização, endossa o posicionamento das instituições e dos cidadãos e cidadãs que defendem a Democracia e sabem que não há espaço para atitudes levianas neste momento de tamanha polarização.
Ainda que se deva ressaltar que não cabe às Forças Armadas ou ao Ministério da Defesa interferir ou se imiscuir em matérias dessa natureza, fato é que muita expectativa se criou para aqueles que pretendiam a ruptura institucional em torno dessa fiscalização militar imprópria, a fim de legitimar as suas manifestações antidemocráticas. Tal anseio restou evidentemente frustrado com o relatório final, como não poderia ser diferente.
O sindicato se mantém crítico, tanto aos que vinham adotando posição omissa em face das manifestações golpistas, quanto aos que insistem em buscar a via antidemocrática e criminosa. Acabou. Já passou da hora de se reconhecer o resultado das eleições. Vamos seguir em frente porque temos muitos desafios nos próximos anos: superar a fome e a miséria; recuperar a economia; lutar pelo serviço público de qualidade para a população e pela valorização e reconhecimento das servidoras e servidores públicos; e recuperar a credibilidade do nosso país.
