O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou na quinta-feira (19/3), em entrevista ao Congresso em Foco, que a medida que corta salário e jornada de trabalho de servidores públicos durante momentos de crise fiscal está sem previsão para avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas a direção do Sisejufe entende que a mobilização contra a PEC não pode esmorecer. A categoria em todo o país precisa ficar atenta, unida para manter a luta contra a proposta.
“Acho que essa é uma PEC que pode esperar e que vai ser feita presencialmente mais tarde. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. Hoje o que se faz é contrário, é injetar dinheiro na Economia, não é cortar gastos. A PEC nesse momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”, afirmou000.
A mesma ideia é adotada pela presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). “Se votasse agora, da forma como veio, que impede aumento de despesa, a gente inviabilizaria as medidas que o ministro Guedes acabou de apresentar. Agora, a gente precisa socorrer quem está desempregado, quem está perdendo emprego, quem está na informalidade, o pequeno”, afirmou por meio de nota enviada pela assessoria.
No entanto, o senador do Podemos afirmou que o seu parecer está encaminhado e demonstrou otimismo sobre a tramitação da PEC após o fim da crise com o coronavírus. Neste sentido, a diretoria do Sisejufe reforça a necessidade de manter a mobilização para a luta contra a propostas.
“Deu tempo para ouvir todo mundo, magistrados, Exército, Itamaraty, conversei com todo mundo, com mais de 100 pessoas sobre a PEC, tivemos audiências públicas. Ela está bem adaptada, quando ela for relatada as pessoas vão ver que ela não prejudica ninguém, que é para o bem para o país, uma coisa muito tranquila, mas realmente agora perdeu o sentido. Agora o foco é outro, a saúde da população, essa crise que está aí, ela é absoluta prioridade”, disse.
O mesmo tom foi adotado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que relata o Plano Mansueto, de auxílio para estados endividados, e é autor da PEC que muda a regra de ouro do orçamento. Ao site, ele rebateu a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que aumentou a urgência para privatizar a Eletrobrás.
Fonte: Com informações do Congresso em Foco
