É fundamental que os sindicatos e movimentos sociais pressionem parlamentares nos seus estados, durante o recesso legislativo, para que se sensibilizem no segundo turno da votação da Reforma da Previdência, prevista para o dia 6 de agosto. O apelo foi feito pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (18/7), em seu escritório no Rio de Janeiro. “Vamos tentar reduzir danos. Talvez a gente não consiga impedir que a reforma passe, conseguir impedir os 308 votos para ela não passar no segundo turno, o que seria o ideal. Mas se a gente não conseguir isso, pelo menos passar alguns destaques supressivos. Temos ainda nove destaques para apresentar e o kit obstrução”, afirmou.
A líder da Minoria explica que, entre os noves destaques, há os que dizem respeito aos servidores públicos, como o pedágio da regra de transição de 100% do tempo de contribuição faltante cair para 50% e o destaque para impedir a privatização da previdência complementar do serviço público. “Nós vamos reavaliar agora os nove destaques em conjunto de toda a oposição e certamente algum destaque vai alcançar o serviço público”, destacou.
Para a parlamentar, o texto aprovado em primeiro turno, no dia 10 de julho, prejudica o conjunto dos trabalhadores, apesar de a oposição ter conseguido retirar da PEC 6 pontos danosos, como o sistema de capitalização; a contribuição mínima anual e tempo de contribuição na aposentadoria rural; o BPC abaixo do salário mínimo e o gatilho da idade mínima. “A proposta saiu melhor do que entrou, mas ainda é extremamente prejudicial aos trabalhadores em geral e aos servidores públicos”, completa.
CRUELDADES DA REFORMA
Jandira ressaltou os pontos danosos aos interesses dos trabalhadores que permanecem no texto, como a desconstitucionalização, já que o texto aprovado passou a exigir lei ordinária para a regulamentação de diversos parâmetros: “a situação mais grave é a dos servidores, que hoje possuem praticamente todos os parâmetros definidos na Constituição”.
Para o funcionalismo público, a deputada acrescentou pontos que a reforma é prejudicial: “na subida da idade mínima, no cálculo do benefício, transição, na alíquota progressiva, contribuições extraordinárias e na tributação dos aposentados. Nestes cinco pontos o massacre aos servidores foi muito grande”.
EFEITO RECESSIVO
Jandira disse que a Reforma da Previdência não trará nenhum impulso à economia – ao contrário, ao rebaixar a renda e a capacidade de consumo dos aposentados, deve ter efeito recessivo, especialmente nos municípios de menor porte.
No segundo semestre, Jandira adianta que também estarão em pauta a instalação de duas CPIs: para investigar os diálogos revelados pelo The Intercept (Vaza Jato) e as fakenews. A agenda contém, ainda, a Reforma Tributária (vinculada à questão do emprego e da Emenda 95), a Reforma Administrativa e as mudanças pretendidas pelo governo nas áreas de educação (Future-se) e saúde, todas na direção do desmonte do serviço público.
