A reestruturação da política de Pessoas com Deficiência (PCD) no Estado do Rio foi debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A reunião ocorreu na terça-feira (28/5) convocada pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa. Vários participantes deram ênfase à necessidade de alterações em áreas como Esporte, Saúde, Educação e Lazer.
Sisejufe foi representado por Ricardo de Azevedo Soares, coordenador do DAI. Também participaram Cíntia Freitas (Adverj) e Luiz Cláudio Freitas (OAB)
O Sisejufe foi representado pelo diretor Ricardo de Azevedo Soares, coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI). Ele destacou dois pontos, tendo em vista o pouco tempo que tinha para discursar. Também participaram a presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj), Cíntia Freitas, e o vice-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Luiz Cláudio Freitas.
O dirigente abordou problemas vividos por pessoas com deficiência que moram na Região dos Lagos do estado provocados pela empresa de ônibus Salineira. Segundo o dirigente, a companhia exige o uso de carteirinha exclusiva da própria empresa para que os deficientes possam andar em seus veículos, não aceitando o Vale Social, que é o passe intermunicipal de transportes utilizado por PCDs em território fluminense para o deslocamento.
Ricardo Soares aproveitou a oportunidade para denunciar que a Alerj aprovou o projeto de lei que equipara a pessoa com visão monocular à condição de pessoa com deficiência.
“A aprovação representa e configura um verdadeiro retrocesso para o segmento das PCDs, inclusive sendo uma questão inconstitucional, uma vez que retorna o modelo médico já em desuso pela Carta de 88 desde 2009 com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, criticou, ressaltando que o modelo em vigor é o biopsicossocial.
O dirigente destacou o fato de que a Casa Legislativa aprovou o projeto, inclusive com o voto favorável da presidência da Comissão PCD, deputado Gil Viana (PSL), mesmo tendo se comprometido com o segmento em não votar pela aprovação.
Na ocasião, o diretor do Sisejufe denunciou as condições precárias de atendimento das unidades da Fundação Leão XIII, responsáveis pela renovação do Vale Social para pessoas com deficiência e também idosos no estado. “Não há computadores no atendimento e ainda utiliza-se anotações em papel para fazer-se o procedimento”, reclamou.
Fonte: Imprensa Sisejufe
