Por Amauri Pinheiro*
Claro que esse artigo não é conclusivo, mas irá abrir o diálogo. Há quem ache que a proposta de reestruturação da nossa carreira é inviável, uma utopia inatingível, têm seus argumentos, com destaque por representar um “grande aumento” nas despesas. Daí, pensei: como estão as despesas do PJU? Daí, pensei: Geraldo Alkmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tem afirmado que “cada ponto percentual da Selic custa R$ 38 bilhões ao país” (https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/06/alckmin-cada-ponto-percentual-da-selic-custa-r-38-bilhoes-ao-pais). Nos últimos meses já se aumentou 2% na taxa Selic, sob o argumento de que é para conter a inflação e que o governo tem de cortar despesas. Mas será que pela lei da oferta e procura os preços têm aumentado não pelo aumento do consumo e sim pela redução da oferta no mercado interno, quer porque o capital tem preferido as aplicações financeiras à produção, ou porque com o dólar alto tem preferido exportar, tudo na busca do lucro máximo. Mas não vou fugir do objetivo: como estão as despesas do PJU? Busquei no que entendo ser a melhor fonte: o relatório Justiça em Números do CNJ ano 2024 referente ao ano de 2023 (é o que tenho disponível).
AS DESPESAS DE PESSOAL DO PJU
Deflacionadas pelo IPCA, as despesas de pessoal do Judiciário Federal (Tribunais Superiores, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Militar) em 2023 (excluindo-se a Justiça Estadual) estavam nos níveis de 2013/2014 (48 bi – gráfico 1 – fonte https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-despesas/), em que pese o aumento da população, do número de processos e do PIB, em que pese o aumento da carga de trabalho e da produtividade, fato é que em termos reais a despesa com servidores do Poder Judiciário Federal pouco se modificou de 2012 (48,48 Bi) a 2023 (48,96 Bi), atingindo seu pico em 2019 (54,3 Bi).
MAIS SERVIDORES, MENOS DESPESA
Nesse cenário, importante ressaltar que no ano de 2020 a despesa real foi de 51,4 bi e havia 226.492 cargos providos, enquanto no ano de 2023 a despesa real foi de 48,9 bi e havia 229.588 cargos providos. Mais Servidores e menor a despesa. (gráfico 2 – fonte https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/justica-em-numeros-2024.pdf fls 105).
A despesa de em relação ao número de habitantes também foi reduzida.
A despesa nominal com pessoal total passou de R$ 255,98 em 2011 para R$ 241,09 em 2023. A despesa com aposentados e pensionistas gerou essa redução: passou de R$ 149,09 em 2011 para R$ 52,55 em 2023. Nos gráficos, no final do artigo, essas despesas por tribunal. A totalização do gráfico ao lado foi produzida pela soma deles. Fonte: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf FLS 84
RELAÇÃO COM O PIB
Não encontrei no Justiça em Números do CNJ a relação das despesas com servidores em relação ao PIB. Busquei a internet e encontrei uma drástica realidade, em valores correntes (sem descontar a inflação): A despesa por habitante com os servidores do PJU, em relação ao PIB por habitante, passou de 1,15% em 2011 para 0,48% em 2023.
APESAR DE TUDO A PRODUTIVIDADE AUMENTOU
De 2020 para 2024 (gráficos 2 e 3 fonte: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/) o número de audiências mais que dobrou (5.514.043 para 3.390.996) e a quantidade de decisões aumentou em quase 50% (9.985.091 para 14.576.379), provando a aumento de produtividade, embora a despesa com pessoal tenha caído de 51,41 bi em 2020 para 48,96 bi em 2023. É o CNJ que atesta ter o Índice de Produtividade por Servidor que passou de 130 em 2020; para 143 em 2021; 162 em 2022 e 170 em 2023. Um crescimento de 31% de 2020 para 2023.
MINHA OPINIÃO
Dos dados pude concluir que há dois ângulos de visão: o do “mercado” e o dos trabalhadores. No primeiro, cria-se leis que garantam o pagamento das obrigações financeiras, ao mesmo tempo que determinam taxas (SELIC) que aumentam essas obrigações financeiras e exigem redução das outras despesas, entre as quais a do Poder Judiciário. Garantem assim uma fatia cada vez maior do orçamento da União para o chamado “mercado” (bancos e rentistas). Assim, em 2024, os três maiores bancos privados do Brasil tiveram um lucro líquido de R$ 74,8 bilhões, o que representa um aumento de 22,1% em relação a 2023: Itaú Unibanco: R$ 41,403 bilhões, Bradesco: R$ 19,554 bilhões, Santander Brasil: R$ 13,872 bilhões (no mundo, é o maior lucro desse banco). No segundo, analisa-se o aumento da carga de trabalho com redução da fatia na riqueza nacional apesar do aumento da produtividade, rebela-se contra o “mercado” passando a exigir valorização da força de trabalho, insurge-se contra as taxas abusivas que levam ao aumento das despesas da União.
Os que olharem por esse ângulo sabem que a reestruturação é viável, mas que não será fácil, pois têm de construir a força e a unidade que neutralizem os “sanguessugas” (banqueiros e rentistas). Sabem que será uma luta árdua, mas justa porque NÓS MERECEMOS a reestruturação da nossa carreira, valorizando os servidores e o Poder Judiciário. Fora isso, os trabalhadores terão de correr atrás das migalhas que o “mercado” lhes permita ter (AQs e Auxílios) em uma agonia de crescente desvalorização. Abaixo, as despesas em valores correntes por habitante por ramo do Judiciário Federal.
Linha vermelha = despesas com servidores ativos
Linha azul = despesas com servidores ativos e inativos
A diferença é a despesa com aposentados e pensionistas (inativos).
Fonte: CNJ https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf FLS 84
O massacre aos aposentados e pensionistas é mais aguçado pelo §2 do Art 24 da EC 103/2019 detalhado em https://www.instagram.com/p/DHR7wVMS1Tk/ (vídeo com aúdio) e em https://sisejufe.org.br/noticias/por-uma-pensao-pos-morte-digna/ (texto)
*Amauri Pinheiro é servidor aposentado do TRT1 e membro do Conselho de Representantes do Sisejufe
