A Fenajufe encaminhou, nesta segunda-feira (21/7), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando acesso à minuta do texto que será enviado ao Congresso Nacional sobre a reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O pedido tem como base o ofício recebido pela Federação em 29 de maio, assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que informa a intenção de encaminhar a proposta ao Legislativo em agosto.
Nos últimos dias, a Fenajufe também recebeu informações de que o texto já estaria pronto para apresentação. A situação tem gerado apreensão na categoria e, por isso, a Federação defende o acesso ao conteúdo antes de qualquer envio ao Congresso, uma vez que se trata de um tema de interesse direto de milhares de servidores e servidoras.
No documento, a Fenajufe destaca a importância da transparência e do direito constitucional de acesso à informação pública (art. 5º, inciso XXXIII), que garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou particular. Diante disso, a Federação solicita:
- Cópia da minuta da proposta que será enviada ao Congresso Nacional, ou, alternativamente, informações detalhadas sobre seu conteúdo, principais pontos e diretrizes da reestruturação, incluindo o processo de elaboração;
- A participação da Fenajufe nas discussões e tratativas relacionadas ao texto, diretamente com o STF.
