A Fenajufe apresentou proposta detalhada de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), com vigência entre 2027 e 2030. A iniciativa tem como pilares as deliberações da Plenária Nacional da Federação realizada em Belém, os estudos técnicos acumulados ao longo dos últimos anos e o compromisso público assumido pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, de encaminhar ainda em 2025 a proposta de reestruturação da Lei 11.416/2006 ao Congresso Nacional.
A proposta construída pela Fenajufe busca corrigir distorções históricas entre os cargos da carreira, valorizar a base do serviço público, garantir maior equilíbrio interno e fortalecer o vencimento básico (VB) como eixo central da remuneração — combatendo o uso desvirtuado de gratificações e cargos comissionados como instrumentos de coerção e precarização das relações de trabalho.
Linha do tempo: proposta da Fenajufe foi a base das discussões no Fórum
A atuação da Fenajufe nesse processo foi contínua, estratégica e decisiva. Ainda em dezembro de 2023, a Federação entregou ao conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ) um primeiro modelo de reestruturação da tabela remuneratória da carreira, já baseado na valorização do vencimento básico e na redução das desigualdades entre os cargos.
No segundo semestre de 2024, foi formalizada nova versão da proposta, contemplando o reajuste emergencial para 2026 que já previa o início da sobreposição e a estrutura de valorização escalonada até 2030. Esse documento incluiu, a pedido de Feliciano, os fundamentos técnicos sobre as perdas inflacionárias acumuladas, além de projeções e simulações salariais.
Essa construção garantiu o protagonismo da Fenajufe no Fórum de Carreira. Em 2024, foi firmado acordo entre a Federação, o CNJ e o STF de que o reajuste para 2026 teria caráter linear. A proposta da Fenajufe, centrada no vencimento básico, tornou-se referência frente a modelos que propunham a ampliação da GAJ para até 200%.
Reajuste emergencial para 2026: consenso aprovado pelo CDE
Em 25 de junho de 2025, o Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) aprovou, por maioria, a proposta de consenso apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano para o reajuste emergencial de 2026. O texto prevê:
•Aumento do Vencimento Básico (VB) em 5%;
•Aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% para 165%.
A proposta foi resultado de negociações entre a Fenajufe e o Sindjus-DF com mediação do CNJ, e busca repor parte das perdas inflacionárias da categoria até 2026. Além disso, o compromisso firmado é de que a reestruturação da carreira, com foco na redução das distâncias entre cargos e no reescalonamento de classes e padrões, será a pauta prioritária a partir do segundo semestre de 2025. A versão consolidada do anteprojeto de reforma da Lei 11.416/2006 deve ser apresentada até esta quinta-feira (26/6) ao CNJ.
Reestruturação 2027–2030: valorização real e justiça interna
Para o ciclo de 2027 a 2030, a proposta da Fenajufe prevê um reajuste sobre o VB dos analistas que considera:
•Inflação projetada pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado: 12,3%;
•Ganho real de 2,5% ao ano;
•Total acumulado de 22,3% no período, em parcelas semestrais (maio e outubro).
Correlação entre os cargos:
Técnico Judiciário:
•70% do VB de Analista em 2027;
•75% em 2028;
•80% em 2029;
•85% em 2030.
Auxiliar Judiciário:
•50% do VB de Analista em 2027;
•55% em 2028;
•65% em 2029;
•70% em 2030.
Essa estrutura preserva a lógica da carreira, reduz desigualdades internas e aproxima os salários do teto remuneratório das carreiras do ciclo de gestão do Executivo, Legislativo e Receita Federal.
Comparativo com o anteprojeto e o texto consensual
A minuta de anteprojeto em construção no Fórum de Carreira, mediado pelo CNJ, já reflete vários pontos da proposta da Fenajufe. Alguns já haviam sido aprovados nas reuniões dos subgrupos. Entre os principais pontos de consenso, com a mediação do conselheiro Feliciano nessa segunda fase, estão:
•Reconhecimento da carreira do PJU como essencial;
•Criação de novas áreas de atuação (Execução Judicial, Gestão Pública, TI, Saúde e Polícia Judicial);
•Criação do Adicional de Permanência na Carreira;
•Critérios objetivos para ocupação de funções comissionadas, com 100% das FCs e 80% dos CJs destinados a servidores efetivos.
A Ampliação do Adicional de Qualificação (AQ), com inclusão de títulos técnicos e aplicação sobre o maior VB da carreira já está no STF.
A tabela remuneratória da Fenajufe, ainda não consolidada no Fórum, permanece como referência para as discussões técnicas. A principal diferença entre as propostas está na estratégia de valorização:
•Sindjus-DF: defende aumento da GAJ até 200%;
•Fenajufe: propõe manter a GAJ e centrar os reajustes no vencimento básico, para evitar distorções e fortalecer a estrutura da carreira.
Pressão organizada: caminho para o avanço
A construção da proposta de reestruturação é resultado do trabalho coletivo, técnico e político da Fenajufe e das entidades sindicais filiadas. Mas nenhuma proposta se tornará realidade sem pressão. A conquista da valorização passa por mobilização contínua.
É a organização das servidoras e servidores nas entidades que tem impedido retrocessos e promovido avanços. É a unidade da base que permitirá ampliar o texto consensuado, garantir que o STF cumpra sua palavra e leve ao Congresso um projeto de valorização da carreira à altura do papel essencial que a categoria desempenha na entrega da Justiça à população.
A Fenajufe reafirma seu compromisso com a luta por uma carreira valorizada, equitativa e estruturada. O momento é de ação, união e resistência.
