O Senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.750/2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria trata do reajuste escalonado da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O projeto representa um passo essencial para recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. De acordo com o assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques, a aprovação do PL é importante porque fortalece a atratividade das carreiras do PJU, essenciais para o funcionamento da Justiça, além de garantir condições de permanência e valorização dos servidores, frente ao aumento de demandas e complexidade do trabalho.
O texto prevê reajustes de 8% ao ano, aplicados nas seguintes datas:
1º de julho de 2026
1º de julho de 2027
1º de julho de 2028
Inclui ainda atualização dos anexos de vencimentos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Voto do Relator
O relator vota pela aprovação do PL 4.750/2025, destacando que a iniciativa é legítima, conforme o art. 96, II, “b”, da Constituição Federal; que há previsão orçamentária no PLOA 2026, atendendo ao art. 113 do ADCT; que o reajuste resulta de negociações no Fórum Permanente das Carreiras do Judiciário; e que a medida beneficia exclusivamente os servidores, não abrangendo membros da magistratura.
Próximos Passos
Com a apresentação do parecer, o PL 4.750/2025 segue para:
1. Discussão e votação na CCJ do Senado;
2. Caso aprovado, será encaminhado ao Plenário do Senado;
3. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Acompanhamento
A Assessoria Institucional e Parlamentar seguirá acompanhando todas as etapas de tramitação, mantendo a categoria informada sobre avanços.
