O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das carreiras das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana. A informação foi confirmada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, em reunião com a Fenajufe, nesta terça-feira, 30.
Pela Federação, participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, que também são diretoras do Sisejufe; e os coordenadores Fabiano dos Santos e Paulo José.
Veras confirmou, ainda, que o projeto obedece estritamente ao que foi aprovado na sessão administrativa do Supremo em 10 de agosto. Com isso, temas como dispositivos legislativos para resguardo dos quintos incorporados deverão ser tratados diretamente no Congresso.
Diante da atual conjuntura asseverada pelo período eleitoral, a previsão é que o projeto, ainda que enviado já na semana que vem, comece a tramitar, efetivamente, apenas em 2023.
Composição do orçamento
Questão recorrente desde o anúncio do índice, conhecer a base de cálculo que originou a proposta de reajuste na peça orçamentária do Judiciário, tornou-se um dos objetivos da Fenajufe. Diante disso, a Federação irá oficiar ao STF e demais Tribunais Superiores, solicitando informações como despesas com pessoal, progressões funcionais e provimento de cargos e funções e o crescimento vegetativo da unidade.
A minuta do PL a ser encaminhado pode ser conhecida NESTE LINK ou visualizada como descrita a seguir:
Fonte: Fenajufe
