A Fenajufe acompanhou nesta segunda-feira (13), através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) relativo ao reajuste dos quintos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001. O processo em pauta (Nº 0000148-45.2019.4.90.8000) teve origem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas a sessão de hoje do CJF ocorreu no TRF3.
De acordo com a AJN, o Conselho da Justiça Federal analisa a absorção dos valores da recomposição salarial dos servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União nos termos da Lei 14.523/23.
Na semana passada, a assessoria Jurídica do Sisejufe apresentou consulta ao CJF pedindo intervenção para atuar nesta consulta feita pelo TRF5. No documento, o sindicato do Rio requer, em caráter liminar, a determinação aos órgãos judiciais de 1o e 2o graus sujeitos ao Conselho da Justiça Federal que se abstenham de efetuar qualquer compensação na recomposição da Lei 14.523 e a VPNI de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Leia aqui a matéria.
Sisejufe com informações da Fenajufe
