Os projetos que tratam do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) deram um passo importante no Senado Federal. As informações são do assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques.
Os PLs 4.750/2025 e 3.084/2025 foram incluídos na pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para 26 de novembro de 2025.
Valorização da carreira e recomposição salarial
O PL 4.750/2025 trata da recomposição salarial, uma demanda essencial para a categoria. A proposta busca recuperar parte das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, contribuindo para a valorização do trabalho das servidoras e servidores do Judiciário.
Adicional de Qualificação (AQ)
O PL 3.084/2025 propõe mudanças no modelo do AQ, com o objetivo de tornar mais justa e atual a forma como cursos, capacitações e títulos são reconhecidos dentro da carreira. Isso fortalece o incentivo à formação contínua e à qualificação profissional, além de alinhar o benefício às exigências atuais do serviço público.
Impacto direto no dia a dia da categoria
Somados, os dois projetos representam uma melhoria estrutural importante para a carreira, reforçando, ainda, a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Próximos passos:
•26/11/2025 – 41ª Reunião da CCJ do Senado Federal: discussão e votação dos relatórios dos dois projetos.
•Caso aprovados, os PLs seguem para votação no Plenário do Senado.
