A matéria publicada no site do Jornal de Brasília, nesta quinta-feira (26/6), intitulada “Projeto no Senado aumenta em R\$ 7,1 bi remunerações fora do teto para servidores”, apresenta informações que merecem ser devidamente esclarecidas, especialmente no que diz respeito à menção aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
De acordo com o assessor parlamentar e institucional do Sisejufe e da Fenajufe, Alexandre Marques, o conteúdo da reportagem pode induzir o leitor a acreditar que os R\$ 7,1 bilhões decorrentes da proposta legislativa mencionada seriam destinados a todos os servidores do PJU. No entanto, trata-se de uma informação imprecisa. As verbas mencionadas têm como principal foco a magistratura, contemplando vantagens que, em sua maioria, não se estendem aos demais servidores do Judiciário Federal.
A proposta trata, entre outros pontos, da exclusão de verbas de caráter indenizatório do limite constitucional de remuneração, o chamado “teto salarial”. Estas verbas são predominantemente destinadas a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e de carreiras de Estado da cúpula do funcionalismo. Não se aplicam, portanto, à imensa maioria dos servidores e servidoras que compõem o corpo técnico e administrativo do PJU.
É importante frisar que os servidores do Judiciário da União têm sido reiteradamente excluídos de reajustes justos e de políticas salariais isonômicas, enquanto assistem ao crescimento dos chamados “penduricalhos” que beneficiam as carreiras da magistratura, reforçando a desigualdade dentro do próprio serviço público.
O Sisejufe manifesta preocupação com matérias que possam reforçar percepções distorcidas e injustas sobre a categoria, contribuindo para o enfraquecimento da luta legítima por valorização salarial e por melhores condições de trabalho.
Conclamamos os veículos de comunicação ao compromisso com a informação precisa, distinguindo com clareza as categorias contempladas por medidas legislativas dessa natureza, para que não se perpetue a falsa narrativa de que os servidores públicos do PJU como um todo estão sendo amplamente beneficiados por privilégios remuneratórios — o que, definitivamente, não corresponde à realidade.
A secretária de Comunicação do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, acrescenta que notícias como essa têm o objetivo claro de desqualificar os servidores públicos, que são trabalhares como qualquer outro trabalhador privado, com o cunho de justificar ou reiterar a importância de reduzir o estado, abrindo caminho para a contratação sem concurso público. “O verdadeiro peso para os cofres públicos – a magistratura – continuará firme e forte consumindo o orçamento com os injustificáveis penduricalhos, que só fazem aumentar seus salários. Vamos continuar lutando pela distribuição justa do orçamento”, reitera a dirigente sindical.
