O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quinta-feira (8/9), ao Congresso Nacional, os projetos de reajuste da remuneração dos servidores do PJU e dos magistrados. O projeto dos servidores, que recebeu a numeração PL 2441/2022, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e seguirá tramitação a partir de agora. O documento está disponível neste link.
A proposta altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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A informação de que o projeto seria encaminhado ao Congresso foi confirmada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, em reunião com a Fenajufe, na semana passada (30/8), que contou com a participação das coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, que também são diretoras do Sisejufe.
Veras havia informado, ainda, que o projeto obedece estritamente ao que foi aprovado na sessão administrativa do Supremo em 10 de agosto. Com isso, temas como dispositivos legislativos para resguardo dos quintos incorporados deverão ser tratados diretamente no Congresso.
Composição do orçamento
Questão recorrente desde o anúncio do índice, conhecer a base de cálculo que originou a proposta de reajuste na peça orçamentária do Judiciário, tornou-se um dos objetivos da Fenajufe. Diante disso, a Federação oficiou o STF e demais Tribunais Superiores, solicitando informações como despesas com pessoal, progressões funcionais e provimento de cargos e funções e o crescimento vegetativo da unidade.
Próximos passos
A diretoria do Sisejufe já organiza delegação para acompanhar a tramitação do projeto em Brasília e vai percorrer os gabinetes, a fim de dialogar com os parlamentares sobre a importância da aprovação da proposta, uma vez que o último projeto de reajuste da categoria foi aprovado em 2016.
Os dirigentes vão mostrar que o percentual proposto (18%) não é suficiente para cobrir as perdas salariais, que somente no período Bolsonaro já beiram 25% e até o fim deste ano chegará a 30.65%.
