O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na sessão plenária desta quarta-feira (18/3) a ação movida pelo governo que contesta a incorporação dos quintos. A Fenajufe e os sindicatos habilitados na ação, incluindo o Sisejufe, farão defesa conjunta dos servidores durante o julgamento.
O tema foi analisado no encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe realizado nos dias 12 e 13 de março, em Brasília. Os encaminhamentos definidos em reunião anterior com as assessorias jurídicas foram ratificados. A sustentação oral da defesa dos servidores no julgamento será feita pelos advogados Sepulveda Pertence, ex-presidente do STF, Rudi Cassel e Ibaneis Rocha. Dirigentes da federação e dos sindicatos devem voltar a procurar os ministros do Supremo para levar memorial a favor do direito dos servidores.
O que diz o recurso
O recurso que está em julgamento, movido pela Advocacia-Geral da União, contesta a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A eventual decisão terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de pautar a matéria gerou críticas dos servidores já na sessão do dia 12 de fevereiro, quando o assunto, sem a presença do relator, acabou não sendo analisado. Teme-se que a colocação do tema em pauta tenha alguma influência de movimentação do governo federal em sintonia com as medidas do ajuste fiscal em curso.
“A categoria já consolidou este direito, e parcela está no seu contracheque, como definitivo. Não vislumbramos hipótese de retrocesso”, diz o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe e Sintrajud-SP
