Marina Schneider*
Aconteceu no último sábado (31/05), em Brasília, o primeiro Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do Ministério Público da União (Encontec). Cerca de 90 técnicos do Judiciário de 25 estados do país participaram do encontro, que não teve caráter deliberativo, mas construiu diversas propostas que serão encaminhadas para as instâncias apropriadas, como o Grupo de Trabalho de Carreira e as plenárias da federação. Entre as proposições apresentadas no Encontec estava a criação de um Coletivo de Técnicos (Contec) na Fenajufe, aprovada na Plenária Ampliada realizada neste domingo, 1o de junho. O Sisejufe participou do encontro com uma delegação de cinco delegados: os diretores Ronaldo das Virgens e Dulavim de Oliveira Lima Junior, a coordenadora do Departamento de Aposentados, Lucilene Lima A. de Jesus, o servidor Leonardo Couto Chueri e o representante sindical de base do Sisejufe, João Mac-Cormick. Como observadores estiveram no encontro Ricardo Soares Valverde e Sônia Resende.
Delegação do Sisejufe participou do Encontec no último sábado (31/05), em Brasília
Uma das principais discussões do Encontec foi a possibilidade de mudança do caráter de investidura para o cargo de técnico do judiciário, que, para uma parte dos que estiveram no encontro, deveria passar de escolaridade de nível médio para nível superior. Não houve consenso sobre essa questão e nem a respeito da forma como essa mudança poderia se dar, mas o ponto pacífico foi a necessidade urgente de valorização dos técnicos, que representam cerca de 60% da categoria. Apesar de muitas vezes executarem as mesmas funções que os analistas judiciários, os técnicos têm remuneração muito menor. De acordo com dados apresentados no encontro o abismo salarial é de 64%. Isso significa que, por mais que desempenhe, no dia a dia, as mesmas funções que o analista, o técnico terá salário 64% menor que um analista no mesmo nível.
A partir do debate sobre a mudança de requisito duas questões apareceram com frequência: a terceirização e a elitização no serviço público. A substituição dos agentes de transporte por empregados contratados por empresas terceirizadas, fato crescente nos últimos anos, foi criticada. Da mesma forma, para muitos a alteração do nível de escolaridade foi vista de forma negativa porque acabaria restringindo a possibilidade de entrada no serviço público para pequena parcela da sociedade que consegue concluir uma graduação.
O assessor legislativo da Fenajufe, Alexandre Marques, que deu uma palestra sobre reforma administrativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terceirização, afirmou que o risco de extinção do cargo de técnico judiciário é uma realidade. “Já existe um embrião da extinção dos cargos de técnicos do judiciário no Superior Tribunal de Justiça”, alertou. Segundo ele, no CNJ 70% dos cargos já são de analistas e o Conselho da Justiça Federal (CJF) fez uma pesquisa que propõe que para cada três analistas haja um cargo técnico.
Para Celso Carvalho, uma carreira baseada exclusivamente no mérito os trabalhadores acabam se voltando uns contra os outros. Ele participou da mesa “Realidade de trabalho do Técnico Judiciário e saídas para a valorização do cargo” ao lado do advogado Rudi Cassel
Na mesa “Realidade de trabalho do técnico judiciário e saídas para a valorização do cargo”, o assessor jurídico da Federação, Rudi Cassel, informou que o reposicionamento do técnico para nível superior é possível juridicamente. “No Supremo Tribunal Federal o reposicionamento é algo consolidado, é permitido”, afirmou. Ele disse, ainda, que com o reposicionamento os aposentados também seriam beneficiados. Celso Luiz Sá Carvalho, coordenador da Associação do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade de Rio Grande e ex-coordenador na Fasubra, que também participou da mesa, destacou que a carreira é uma ferramenta que fundamenta a função pública e que o debate sobre que tipo de Estado se quer é fundamental. “A partir disso se deve organizar a função, organizar o trabalho para materializar o Estado”, afirmou.
Segundo Celso, há basicamente dois caminhos para a carreira: buscar a democratização do Estado e, portanto, construir uma opção de Estado democrática em que a carreira seja fortalecida ou construir uma carreira baseada no mérito. Ele explicou que o mérito também está posto numa discussão de carreira democrática, mas neste caso o mérito passa a ser coletivo. “Na carreira meritocrática o mérito está no indivíduo e, inevitavelmente vai colocar uns contra os outros. Fazer sobreposição de malha salarial, proposta que a Fenajufe parece estar trabalhando, é interessante, pois traz a ideia de trabalho conjunto, de sujeito coletivo”, apontou.
Para João Mac-Cormick é fundamental que se retome o debate amplo sobre a carreira
Para o representante sindical de base do Sisejufe, João Mac-Cormick, o debate precisa ser feito no âmbito da carreira, o que não ocorre desde 2009 na Fenajufe. Ele fez uma retrospectiva sobre a discussão. “O debate de carreira do judiciário começou em 1989. Depois, em 1996, veio o PCS1 e o abismo salarial era de 67%. Em 2002 o abismo passou a ser 64%”, relatou. Ele lembrou, ainda, que em 2007 o Sisejufe realizou um seminário de gestão de recursos humanos e carreira e que na Plenária da Fenajufe realizada em Manaus naquele mesmo ano, não se obteve consenso sobre o tema.
A última mesa contou com a participação de Carlos Chagas, técnico judiciário na Justiça Federal da Paraíba, que apresentou a Tecjufe, uma recém-criada associação de técnicos do judiciário federal. Ele afirmou que a associação defende a alteração do requisito de ingresso para nível superior.
Para a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, um prioridade da categoria nesse momento é o combate à PEC 59/13, às carreiras próprias e à terceirização
Para a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, essa mudança não daria conta de valorizar efetivamente a carreira. “Não consigo visualizar que alterar a forma de ingresso vá solucionar os problemas que a gente vive no dia a dia”, criticou. Segundo ela, essa mudança já facilitaria a reforma administrativa que o CNJ deseja realizar e que prioriza a gratificação de desempenho. “O CNJ está fazendo uma reforma para uma gestão neoliberal do Judiciário. Estamos passando por uma reestruturação produtiva parecida com a que os bancários passaram nos anos 1990 e nossa carreira está encolhendo”, lamentou. Mara Weber destacou a importância da discussão sobre a carreira e necessidade de a categoria não se fragmentar. “É fundamental a gente estar em um corpo só. Quanto mais isolado a gente ficar, pior é”, apontou.
As propostas do Encontec serão apresentadas na próxima reunião do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe que acontece em 28 de junho.
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