A grande novidade para as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União é que a Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA/2026) já traz, em seu Anexo V, a previsão de recursos para a recomposição salarial aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta garante três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028, resultando em 25,97% de aumento acumulado no período, aplicável ao vencimento básico, cargos em comissão e funções comissionadas. Além disso, o Anexo V também prevê os valores necessários para implementação do PL 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ).
Embora a aprovação da minuta pelo Supremo tenha sido consolidada na sessão virtual do dia 28 no STF, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso seguido por unanimidade, o passo determinante agora é a inclusão orçamentária, que assegura condições reais de tramitação no Congresso Nacional.
Os números reforçam a urgência: o STF calcula perdas acumuladas de 24% até julho de 2025; já os pareceres das assessorias da Fenajufe projetam perdas ainda maiores, chegando a 28,56%.
Com a previsão no orçamento, a recomposição salarial e o AQ deixam de ser apenas reivindicações políticas e passam a ter respaldo financeiro dentro da peça orçamentária que será debatida no Congresso.
Essa vitória é resultado da mobilização da categoria e da construção coletiva no Fórum de Carreira, com atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base.
Agora, a luta se concentra em garantir a aprovação da PLOA e, em seguida, a tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional.
Seguimos mobilizados pela reestruturação da carreira e pela valorização completa das servidoras e servidores do Judiciário Federal.
