A pressão de dirigentes sindicais do Sisejufe e da Fenajufe foi fundamental para aprovar o PLC 25/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17/06) do Senado. O PLC garante isonomia para chefes de cartórios da Justiça Eleitoral. Segundo a diretora do sindicato Fernanda Lauria, que participou ativamente das negociações, o trabalho de convencimento dos senadores propiciou a manutenção do PLC na pauta do dia. A dirigente explicou que havia o risco da proposta não ser votada devido à extensa lista de assuntos que seriam analisados pela CCJ. A proposta contou com parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), e agora segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado.
“Houve 10 sabatinas e ainda pedido de inversão da pauta na comissão. Tivemos que intensificar a pressão sobre os senadores para que o PLC fosse votado. Fincamos o pé e não saímos de lá enquanto não terminou a sessão e garantimos a nossa vitória”, avalia a dirigente do Sisejufe.
Ela informou que a atuação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também contribui para a votação do PLC. Após a aprovação da proposta, a pedido dos dirigentes o parlamentar encaminhou solicitação de urgência para apreciação em plenário da Casa. A proposição do senador petista também foi aprovada pela CCJ. Além de Fernanda Lauria, estiveram presentes na sessão da comissão José Luiz, chefe de cartório da Zona Eleitoral de Queimados, o coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe, Roberto Ponciano, e o ex-coordenador do Sindjus-DF Jailton de Assis.
Necessidade indiscutível – Por fim, a proposta condiciona o processo de criação dos cargos efetivos e das funções comissionadas à existência de dotação orçamentária e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As razões apresentadas pela Justiça Eleitoral em defesa da iniciativa convenceram o relator a recomendar sua aprovação.
“É indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal própria às 166 zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004. Meritória, ainda, a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios para o nível FC-6, de forma a compatibilizar a remuneração desses servidores à relevância e à complexidade de suas atribuições”, afirmou Maranhão no parecer favorável ao PLC 25/2015
Conheça o conteúdo do projeto
O projeto de lei da Câmara (PLC 25/2015) cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que deverá cobrir esta despesa com seu orçamento próprio. Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma função menor (FC-4).
Já as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do TSE, este conjunto de medidas pretende dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.
Imprensa Sisejufe, com informações da Agência Senado
