A proposta de elaboração de planos de carreira próprios para os servidores dos tribunais superiores não prosperou e, por conta disso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão, determinou o sobrestamento do processo administrativo que trata desse assunto no STJ e no CJF. A medida, segundo a Assessoria de Comunicação Institucional do TRF2, foi comunicada à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) através do Ofício CJF-OFI-2014/04395, assinada pelo ministro no dia 30 de setembro.
Em abril desse ano, ainda segundo a Assessoria, os presidentes dos cinco tribunais regionais federais encaminharam ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça, manifestando-se contrários à eventual elaboração de projeto que separaria as carreiras dos servidores. Em seus argumentos, os presidentes das cortes regionais ponderaram que a Justiça Federal vem conseguindo reduzir suas despesas, segundo dados da pesquisa nacional “Justiça em Números”. Além disso, eles destacaram que a Justiça Federal tem assegurado uma arrecadação para os cofres da União superior ao total de seus gastos, através de decisões nos processos de cobrança da Dívida Ativa.
Por conta disso, os presidentes dos TRF argumentaram que não se justificaria a divisão de carreiras, que acarretaria desestímulo para o pessoal dos tribunais, com a “criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins”.
Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TRF2
