Lucena Pacheco, presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, participou do webinário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça”, que aconteceu nesta segunda e terça-feira, dias 26 e 27 de fevereiro, no auditório do CNJ, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Nossa dirigente foi convidada a representar a Fenajufe, no encontro.
Lucena acompanhou os dois dias de evento, sendo que na terça às 9h, participou como uma das palestrantes do painel “Os olhares e experiências dos segmentos de Justiça – Contribuições da Justiça Federal”, que teve transmissão online e aconteceu na Sala Virtual 3. Neste painel, o juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira foi o presidente e relator da mesa. Além de Lucena, os outros convidados foram: o juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do CJF e Nelson Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE).
Em sua fala, Lucena afirmou que, para a Federação, a aferição de metas está diretamente relacionada à saúde do trabalhador e que por isso ela então levava esse recorte sob a ótica dos servidores e servidoras do Judiciário: “As metas estabelecidas pelo CNJ supõem a lotação paradigma das unidades de trabalho. Na nossa percepção, o que precisamos buscar são métodos que demonstrem produtividade qualitativa, como consta na Portaria 79/ 2023-CNJ, para um cálculo de equivalência que traga um tratamento igualitário e equânime entre as unidades”.
A dirigente falou também sobre o problema da sobrecarga de trabalho, que disse ser uma situação recorrente, quando não há um gerenciamento adequado da carga de trabalho: “Além dos problemas já mencionados, como queda na produtividade e qualidade do trabalho, também podem surgir conflitos internos, aumento do estresse, desgaste e adoecimento dos membros da equipe. Além disso, a falta de uma distribuição equilibrada das tarefas pode resultar em prazos não cumpridos, insatisfação dos jurisdicionados e até mesmo prejuízos na imagem do Poder Judiciário, na medida em que traz a aparência de não produzir justiça. Gerenciar adequadamente a carga de trabalho é essencial para garantir a eficiência, a produtividade e a satisfação da equipe”.
Assédio moral, adoecimento físico e mental também foram temas abordados por Lucena, afirmando que “as instituições se mostram aptas a enfrentar o problema com efetividade e planejamento”. Por isso, ela frisou, “as Administrações devem se empenhar para que os novos modelos de gestão não acarretem necessariamente o agravamento das condições de trabalho e de saúde dos servidores, promovendo treinamento para seus gestores não exigirem esforços e desempenho acima do limite de cada trabalhador. A saúde física e mental e a qualidade de vida no trabalho devem ser direitos assegurados pelo Judiciário a todos e todas as trabalhadoras através de seus órgãos”.
Caminhos a seguir
O painel final do Webinário “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça” apresentou sugestões para a construção de indicadores que vão orientar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação e implementação das políticas públicas que considerem referenciais quantitativos e qualitativos.
O CNJ possui um comitê técnico, criado em março do ano passado, para promover estudos e pesquisas a respeito das consequências do excesso de trabalho na prestação de serviços à população e na saúde de magistrados e servidores de tribunais, assim como dos mecanismos para sua equalização e valorização qualitativa. As contribuições dos participantes do webnário vão compor relatório com orientações do Conselho para as cortes de todo o País sobre como pode haver mais simetria na carga de trabalho de magistrados e servidores.
Entre as sugestões apresentadas estão a validação do resultado do trabalho do comitê pelos operadores do direito e pelos tribunais; a formulação de metodologias adequadas para a comparação do trabalho entre varas que lidam com matérias diversas e atenção aos perigos de normalização do excesso de trabalho de forma irrefletida.
O coordenador do comitê técnico do CNJ, conselheiro Giovanni Olsson, reconheceu a complexidade da missão de buscar a equivalência na carga de trabalho e a dificuldade de encontrar as variáveis adequadas para essa análise. “As variáveis são, às vezes, traiçoeiras e chamo a atenção, por exemplo, para o uso do referencial tempo: nem tudo que se faz rápido na Justiça é mais simples ou fácil, e o grande exemplo são complexas tutelas de urgência, cuja velocidade em nada diminui o peso de sua carga de trabalho e a necessidade de que tenham um peso diferenciado”, comentou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, chamou a atenção para a importância de os juízes entenderem e participarem da elaboração do orçamento em seus órgãos, além da necessidade de se pensar na equivalência e distribuição do trabalho nos tribunais como um instrumento de eficiência. “Quando se fala na gestão e na eficiência do Poder Judiciário, não se pode deixar de falar de orçamento e de carga de trabalho, que são fundamentais para a construção de uma Justiça melhor”. Ele ainda trouxe exemplos das grandes diversidades do volume de trabalho entre os tribunais e entre o 1º e o 2º graus, como questões que precisam ser estudadas e enfrentadas.
A avaliação do coordenador do comitê para o resultado dos dois dias de webinário indica otimismo. “Várias experiências mostram que é possível, sim, ser mais eficiente, com mais isonomia, mais simetria e equilíbrio de carga de trabalho por servidor, por magistrado e por unidade judiciária, de forma que consigamos preservar a saúde de todos os profissionais, e atender melhor o cidadão”, acrescentou.
Imprensa Sisejufe, com informações do CNJ
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