O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10/12), o PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A aprovação simbólica representa um marco histórico para a segurança institucional e para a valorização dos servidores responsáveis pela proteção das unidades da Justiça em todo o país.
A votação ocorreu poucas horas após a aprovação do parecer e do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), refletindo o entendimento dos senadores sobre a relevância da matéria e a necessidade do avanço na regulamentação da atividade da Polícia Judicial em todo o Judiciário.
O Sisejufe celebra o resultado e reforça que a regulamentação da Polícia Judicial é uma pauta histórica, necessária para garantir estrutura, formação, prerrogativas e segurança adequadas à atuação dos Policiais Judiciais. O sindicato acompanha há anos o debate nacional sobre o tema, participando de ações conjuntas com entidades representativas e dialogando com parlamentares para assegurar o avanço da proposta.
O PL 2447/2022 formaliza a especialidade de Polícia Judicial, estrutura cargos e carreiras, define atribuições e estabelece diretrizes para a segurança institucional, incluindo a compatibilidade da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas — um ponto essencial para o fortalecimento do quadro.
Com a aprovação no Plenário, o projeto segue para sanção presidencial. O Sisejufe segue atento e acompanhará as próximas ações até a sanção final da matéria.
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe
