O Sisejufe foi recebido em agenda, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30/10), para buscar apoio aos PLs 3084 e 4750/25 que tratam, respectivamente, do adicional de qualificação (AQ) e recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. A reunião ocorreu com a chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tânia Oliveira, e com o assessor Paulo Spolidorio.
O sindicato convidou a Fenajufe a participar da conversa. Participaram do encontro a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins; e as coordenadoras da Federação Soraia Marca (diretora do Sisejufe), Juliana Rick e Eusa Braga, além da advogada Letícia Kaufmann (Cassel Ruzzarin Advogados).
O Sindicato e a Federação já se antecipam para que, após a aprovação pelo Congresso Nacional, os projetos sejam sancionados sem vetos. Os requerimentos de urgência aos PLs foram aprovados na última terça (28/10) e a expectativa é que sejam também aprovados em plenário na próxima semana.
Os relatores, deputados Coronel Meira (PL 3084/25) e Rafael Prudente (PL 4750/25), já indicaram que apresentarão os relatórios favoráveis aos projetos.
PL 5120/25 (MPU)
A Fenajufe também atua para que o requerimento de urgência ao PL 5120/25 — que trata da recomposição para servidoras e servidores do MPU — e o mérito da matéria sejam aprovados para que tramite junto com o projeto do PJU.
PEC 18/25
As dirigentes levaram, ainda, a importância da inclusão dos servidores agentes de polícia judicial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 – conhecida como a PEC da Segurança Pública – para que sejam integrados ao texto constitucional.
Com informações da Fenajufe
