Depois de uma noite de abertura com muito debate sobre conjuntura, o segundo dia da 18º Plenária Extraordinária da Fenajufe, no sábado (24/08) começou com a aprovação do regimento interno logo às 9h da manhã. Em seguida teve início a votação do plano de lutas. Para facilitar os trabalhos, a comissão se sistematização, formada por Eugênia Lacerda, Ramiro López, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, dividiu as propostas em quatro blocos: reajuste salarial, saúde e condições de trabalho, direitos e calendário de lutas. Dentro de cada um desses blocos foram condensadas as propostas relacionadas aos mesmos assuntos, o que agilizou muito as votações.
Pela manhã, com a mesa formada por Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque e Saulo Arcangeli, os delegados aprovaram os pontos relativos a reajuste salarial, com destaque para a luta pela antecipação do reajuste de 15,8%, promovendo atos unificados envolvendo todo o funcionalismo federal. No que diz respeito à política salarial, a plenária aprovou a luta pela implantação da data base, preferencialmente em maio, com intensa mobilização política e medidas judiciais necessárias. A categoria deve buscar também uma política salarial permanente com reposição inflacionária, a valorização do salário efetivo em substituição às funções e cargos de confiança com critérios objetivos para a ocupação de postos de chefia, o pagamento de todos os passivos e demais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Judiciário da União, MPU e demais servidores federais e a ratificação dos eixos da campanha salarial dos SPFs.
Além disso, foi aprovada a luta contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e o calote do Estado legitimado pela EC 62/2009. Outro ponto aprovado foi a determinação para que a Fenajufe convoque para o dia 19 de outubro reunião dos auxiliares judiciários com a finalidade de buscar uma solução para os companheiros não contemplados pela atual legislação no que tange a sua inclusão na tabela referente ao nível intermediário. Para esta reunião, as entidades deverão bancar a presença de, no mínimo, dois auxiliares por entidade filiada e a Federação deve designar quatro diretores.
Com relação ao reenquadramento (leis 12.773 e 12.774/2012), houve deliberação no sentido defender a manutenção dos servidores no mesmo padrão e classe que se encontravam antes das referidas leis, sem redução de níveis em dois padrões, evitando violação do princípio a isonomia, visto que a redução em dois níveis para os servidores vai fazer com que os mais antigos fiquem 14 anos para atingir o final de carreira enquanto aqueles que tomarem posse depois dessas leis chegam ao final de carreira em 12 anos.
Também foram aprovadas propostas gerais, como a necessidade de interferência politico-jurídica da Fenajufe contra as propostas de resolução do STF no propósito de criação e valorização das FCs e CJs apenas no âmbito do Supremo e criação de carrira única para servidores do STF, de luta pela extinção de todas as funções comissionadas e CJs, transformando seus valores em salários como forma de valorizar a categoria em vez de dividi-la, e de criação de grupo de trabalho na Fenajufe para encaminhar questões relativas à Justiça Eleitoral, incluindo a luta por isonomia das FCs de cartório da capital e do interior em FC6, e pela criação de novos cargos na forma do anteprojeto de lei 0003409-91.2012.2.00.0000, de autoria do TSE e que se encontra sobrestado no CNJ.
Foram apresentadas ainda propostas que dizem respeito ao plano de carreira, mas todas serão encaminhadas para o grupo de trabalho cuja criação foi aprovada na Plenária e deve pautar a discussão com toda a categoria, inclusive com a organização de seminários regionais. Ficou definido também que a próxima reunião da executiva da Fenajufe definirá uma data para a realização de um seminário nacional sobre carreira. Serão criados grupos de trabalho de carreira na Fenajufe e nas entidades.
Após o almoço, uma nova mesa foi composta por Ramiro López, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, que coordenaram as votações de todos os itens do bloco sobre saúde e condições de trabalho. Os participantes ressaltaram a importância de aprofundar as ações que preservam a saúde dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, principalmente diante da mudança na forma de se trabalhar imposta pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico), cujo debate será aprofundado na manhã deste domingo. Também demonstraram grande preocupação com a precarização da saúde mental dos servidores, o assédio moral como ferramenta de gestão, o aumento das cargas de trabalho e sua intensificação, aliados a uma política de enxugamento do quadro e uniformização autoritária dos processos de trabalho.
A Plenária aprovou a criação, junto do coletivo de saúde, do comitê permanente de luta e formulação teórica pela redução da jornada de trabalho, além da retomada efetiva da luta pela jornada de 6 horas, sem redução salarial. Também foi deliberado que a Fenajufe faça um estudo sobre os planos de saúde presentes na categoria no sentido de denunciar a exploração e mercantilizarão da saúde. Além disso, o coletivo de Saúde da Fenajufe deve trabalhar para que o direito à saúde e à qualidade de vida nos ambientes de trabalho do Judiciário Federal e MPU seja garantido de forma efetiva pelos órgãos. Para tanto, deve ser tema relevante nos planejamentos estratégicos dos órgãos, com efetiva participação dos servidores na sua construção e nas comissões que interferem ou tenham relevância na organização do trabalho, na ambiência e nas estruturas de carreira.
Entre as reclamações mais frequentes, destaca-se o modelo de avaliação dos servidores, que precisa ser revisto urgentemente, buscando modelos mais democráticos e que levem em consideração as condições e as relações de trabalho, desempenho da chefia, quadro de servidores e participação da sociedade na avaliação do órgão. Mas antes de se estabelecer qualquer política de avaliação, se estabeleça política de capacitação e treinamento, com o devido dimensionamento do quadro.
Esgotada a discussão sobre saúde e condições de trabalho, começaram as votações do terceiro bloco, sobre direitos. Foi apreciada uma parte desse ponto de pauta, ficando o restante para ser votado na tarde deste domingo, junto com o calendário de lutas. Dos pontos aprovados, destaque para a reafirmação da luta contra o imposto sindical, pelo direito à negociação coletiva e ao contrato coletivo negociado, além do direito de greve. Foi aprovada também a luta contra os novos ataques preparados pelo governo Dilma e pelo fim do fator previdenciário.
Plenária Extraordinária começa no dia 23 com debate sobre conjuntura e pedido de combate ao capitalismo
Na abertura da plenárias no sexta-feira (23 de agosto), foi feito um debate sobre conjuntura, cujo objetivo foi balizar as discussões sobre o plano de lutas, tendo em vista as recentes manifestações que perpassaram o país. Os coordenadores gerais da Fenajufe Adilson Rodrigues, Mara Weber e Ramiro López, além de Cledo Vieira, representando o Sindjus-DF, sindicato local, ressaltaram a importância dos debates vindouros e disseram esperar que o “evento cumpra o que o congresso não conseguiu”, ou seja, elaborar um plano de lutas da categoria. “Que saiamos daqui com domingo com todas as discussões feitas da melhor forma possível, que esse seja um compromisso que cada um aqui assuma”, pediu Rodrigues.
Na mesa de conjuntura, quatro debatedores trouxeram informações sobre o cenário internacional e nacional, político e econômico e sobre a situação da categoria nisso tudo. Celso Luiz de Sá (coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra), Rodrigo Dantas (professor de Filosofia Política na UnB e doutor em Filosofia pela UFRJ), José Loguércio (aposentado do TRT da 4ª Região e mestre e doutor em Ciência Política) e João Evangelista Mendes de Sousa (oficial de justiça aposentado do TRT da 15ª Região e suplente na coordenação da Fenajufe) apontaram a crise no capitalismo e no neoliberalismo, como o governo dito “de esquerda” não é tão de esquerda assim e o poder da mídia na manutenção do status quo. Em comum, todos criticaram a falta da participação do Poder Judiciário na mudança de paradigmas e a falta de credibilidade nas instituições representativas dos trabalhadores.
A noite ainda contou com diversas intervenções e perguntas para os palestrantes antes do jantar. Para o sábado, a programação prevê como primeira atividade a leitura e aprovação do regimento interno da Plenária e, logo após, discussões sobre o Plano de Lutas.
Celso Luiz de Sá definiu o Poder Judiciário como “um poder conservador do status quo e responsável por reproduzir o estado capitalista no Estado moderno” e apontou a dificuldade de boa parte da categoria em lutar contra o sistema por serem, eles mesmos, membros da classe média – logo, beneficiários do sistema como está. No entanto, o palestrante também disse que, exatamente por serem servidores do Judiciário, essas pessoas são importantes, pois estão dentro do Judiciário e podem operar a mudança. Luiz de Sá ainda lançou um alerta: “não se iludam com Joaquim Barbosa [presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); ele é um conservador e deseja manter o Judiciário como está”.
As manifestações de junho deste ano e as reviravoltas da economia brasileira foram o ponto de partida de Rodrigo Dantas, o segundo a falar aos participantes da Plenária da Fenajufe. Apresentando problemas surgidos a partir da crise do capitalismo, o palestrante explicou como o Brasil hoje está no mesmo nível dos países que sofreram com a crise de 2008. Apesar de enxergar um descrédito geral das instituições representativas dos trabalhadores, ele acredita que a categoria tem a oportunidade de fazer a maior mobilização de massa do país. “É preciso organizar a luta dos trabalhadores de forma unificada, em escala nacional, global. Construir um grande movimento e uma pauta de reivindicações dos trabalhadores que altere a correlação de forças no país”, considerou.
Já José Loguércio, servidor aposentado do TRT da 4ª Região, começou sua fala questionando as diferenças entre esta e a última plenária no quesito conjuntura e concluiu que o plano de fundo permanece o mesmo: uma grande crise do capital, que ele acredita ser o prenúncio do fim do neoliberalismo. Para Loguércio, há um problema de soberania das nações, com tentativas de subjugarem umas às outras – haja vista o que aconteceu (e acontece) no Iraque, na Síria, na Líbia e no Egito. Ele disse que é uma “ilusão” acreditar que o país “um dia já foi governado pela esquerda”. Para ele, “além do Executivo, Legislativo e Judiciário, os poderes do Estado hoje são as igrejas, a mídia, os bancos e as forças armadas”. Segundo José Loguércio, a resposta para o que a população foi às ruas pedir em junho é “um Estado maior e mais indutor, mais soberania, mais democracia e mais distribuição de renda; mas, para isso, são necessárias profundas reformas no Brasil”.
O último debatedor foi o oficial de justiça aposentado do TRT da 15ª Região João Evangelista Mendes de Sousa, que trouxe uma abordagem diferente de seus antecessores: abordou estritamente a situação do servidor do Judiciário Federal dentro desse contexto. De forma ampla, Evangelista criticou a fragmentação da categoria, que, desta forma, é facilmente cooptada por partidos políticos cujos propósitos nem sempre visam o bem estar dos trabalhadores. Ainda falando dos partidos, o aposentado relembrou a origem dos principais partidos ditos de esquerda e no que eles se transformaram hoje, como sua atuação estaria distante de suas propostas de anos atrás. Sempre com foco no Judiciário, o palestrante criticou as “disputas partidárias que tiram o foco dos sindicatos da luta do trabalhador” e disse que “é preciso repensar o modelo sindical atual”.
Texto: Janaína Rochido Eduardo Wendhausen Ramos
