O PLC 29/16 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no início desta tarde, com parecer favorável do relator Jorge Viana, sem condicionantes. No entanto, será realizada uma audiência pública na próxima quarta-feira (6/7) na própria CAE, para ouvir o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira. A condicionante de se realizar uma audiência pública partiu de senadores do PSDB e do DEM, que argumentaram a necessidade de se debater o impacto do reajuste nas contas da União. Só depois, o projeto poderá ser apreciado no Plenário do Senado.
Sessão marcada por debates
A votação do PLC 29/16 na CAE durou mais de duas horas e foi marcada por debates e polêmicas. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já havia entrado com um requerimento de audiência pública há três semanas, questionou diferença de R$ 300 milhões nas planilhas orçamentárias apresentadas à Comissão pelo STF. E disse que precisava de mais informações sobre o assunto, mesmo depois de o relator Jorge Viana ter explicado que o Supremo esclareceu que essa diferença se devia ao incremento do número de servidores de 117 mil para 125 mil, o que eleva as despesas com a folha do Judiciário em R$113 milhões de reais e que esse valor seria sanado com sobra orçamentária proveniente de cargos vagos. Viana acrescentou que o restante do montante se referia a impacto que viria em eventual reajuste de salário dos magistrados.
A bancada do PT – com a defesa enfática dos senadores Paulo Rocha e Lindberg Farias – orientou a favor do projeto. O PMDB também procedeu desta forma. Embora tenha havido manifestação das lideranças do PT e do PMDB favoráveis à aprovação imediata, prevaleceu o entendimento de aprovar na Comissão, e levar o projeto ao Plenário somente após a realização de audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira.
Os ânimos na CAE se acirraram, mesmo após o relator ter prestado os esclarecimentos. Alguns senadores se retiraram para outras comissões, ficando a sessão esvaziada. Foi quando o lider do PMDB, senador Romero Jucá, compareceu à sessão para defender o acordo firmado entre Executivo e Judiciário, destacando que os gastos estão dentro do orçamento e abaixo do limite de despesas e que estava falando enquanto ex-ministro do Planejamento. O parlamentar ressaltou ainda que é preciso respeitar a autonomia do Judiciário, que define seus gastos dentro da independência dos poderes.
Relator sustenta que reajuste não agrava crise no país
O senador Jorge Viana cumpriu o compromisso acertado com o STF e com os servidores do Judiciário Federal de apresentar parecer favorável sem ressalvas, depois que o Supremo entregou todas as planilhas orçamentárias com gastos salariais de servidores e magistrados. Viana elogiou a dedicação dos técnicos do Judiciário, que compilaram, em menos de uma semana, informações de 64 tribunais do país.
Viana destacou ainda que o PLC 29/16 não prevê aumento e sim reposição de perdas, que só se completará em 2019. “Não estou dando um parecer que agrava a crise política do nosso país”, afirmou o relator.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves diz que não contava com essa postura do PSDB hoje na Comissão. “O senador Ricardo Ferraço, como vice-líder do governo, deveria adotar a postura defendida pelo governo interino de aprovar o reajuste que já foi negociado e ele mesmo já havia se comprometido na semana passada a aprovar o projeto na sessão de hoje. Embora não tenhamos conseguido votar o PLC 29 em Plenário como estava acertado com o presidente do Senado Renan Calheiros e com o governo interino, conseguimos derrotar o PSDB e tirar o projeto da Comissão, faltando apenas o Plenário, que acreditamos acontecerá na próxima semana”, conclui o dirigente.
Fonte: Tais Faccioli – Imprensa Sisejufe – De Brasília
