A diretoria do Sisejufe realizou, neste sábado (2/3), o segundo dia do Planejamento Estratégico 2024, na sede do Sisejufe. (leia AQUI como foi o 1º dia). Na mesa de abertura, a presidente do Sisejufe Lucena Pacheco Martins, o diretor administrativo Valter Nogueira, a assessora política Vera Miranda e o assessor institucional e parlamentar Alexandre Marques fizeram análise de conjuntura e dos eixos estratégicos para gestão 2023-2027; avaliaram as expectativas para estruturação das lutas e ações; e discutiram os desafios e oportunidades na organização da categoria.
Valter afirmou que a análise de conjuntura passa pela questão da composição orçamentária e pela disputa do orçamento que está se dando no âmbito do Poder Judiciário. O diretor lembrou que a categoria enfrentou quase sete anos de arrocho e perdas de direitos, que tiveram o ápice no governo Bolsonaro. “Os trabalhadores de uma forma geral, tanto no serviço público como na iniciativa privada, sofreram derrotas seguidas. Veio a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, perda de direitos no âmbito da Educação, com a reforma do ensino médio… foram vários ataques ao longo desses últimos anos e a gente chega no final de 2022 com um Estado totalmente em frangalhos”, avaliou.
Valter analisa que, neste jogo político, grande parte do orçamento da União hoje está na mão de um Congresso Nacional majoritariamente conservador, que faz todo tipo de negociação, impondo, inclusive, certo controle da agenda do Executivo. “Dentro desse quadro de dificuldades com o Congresso, que não é só conservador, mas também reacionário e dado a posições e propostas que colocam os trabalhadores na defensiva, é preciso ter saídas e é preciso escolher as batalhas que a gente vai travar no próximo período”, observa.
O dirigente ressalta que a questão da disputa orçamentária está no eixo central do debate e, para fazer esse enfrentamento, sugere que a Federação, o Sisejufe e demais sindicatos invistam em uma assessoria orçamentária para entender melhor o orçamento público, fazer as intervenções necessárias para garantir recomposição salarial, recomposição de benefícios e maior equidade dentro do orçamento. “A gente precisa se inserir de forma mais efetiva no debate público do orçamento. Os juízes já estão fazendo isso há muito tempo… Os juízes têm toda uma pauta que vêm implementando, que vai consumindo o orçamento do Judiciário, ao arrepio da legislação”, comentou.
O diretor completou: “temos que fazer esse debate e eu acho que o espaço correto é o Congresso Nacional, junto à Comissão de Orçamento”.
Valter também apontou entre as lutas prioritárias que estão colocadas, a reestruturação da carreira e a antecipação da última parcela de recomposição salarial da categoria, bandeiras que, segundo ele, não são possíveis de tocar sem mobilização.
Por dentro do Judiciário
A presidente Lucena Pacheco lembrou as ações no último período. “Foram muitos ganhos, mas eles não foram fáceis de obter. Foi necessária a atuação não só no Judiciário, mas no Legislativo e no Executivo. Nós tivemos a recomposição salarial, que foi uma grande vitória porque era um orçamento que não existia, segundo a própria Administração e, no final das contas, foi possível. Também atuamos bastante na questão dos auxílios. Muito embora não tenhamos conseguido ainda o piso (8%), nós tivemos um ganho do reajuste desses auxílios”, afirmou a dirigente.
Lucena lembrou, ainda, dos reajustes do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar, garantidos com emendas na LDO. “Colocaram um total de sete emendas e só a nossa foi acatada. Todas as vitórias trazem o desafio e a estratégia de enfrentamento que temos que ter para vencer os desafios. E nesse movimento todo, nós nos deparamos sempre com a força contrária da magistratura”, alertou.
Para Lucena, é preciso ser consistente para ter mais conquistas: “de outra forma a gente não avança”. A presidente do sindicato disse que o Sisejufe inaugurou essa avaliação de que é necessário fazer essa disputa do orçamento com os magistrados e informou que na Justiça Federal já foi feita carta aberta e petição pública denunciando privilégios. O abaixo-assinado ganhou adesão nacional. (clique AQUI para assinar a petição)
Por fim, Lucena explicou os detalhes do anteprojeto de carreira que foi protocolado no STF e CNJ, após anos de debate e consenso histórico na Plenária da Federação. A coordenadora-geral da Fenajufe diz que todos os segmentos estão contemplados. “Este anteprojeto é uma oportunidade de mobilização porque é a hora da gente trazer a unidade da categoria, já que há ganhos para todos os cargos e segmentos”, acrescentou.
Desafios
Vera Miranda diz que um dos principais desafios diante deste cenário que Lucena e Valter descreveram é manter a coesão.
“Primeiro, precisamos entender que carreira é algo mutável, mas que a gente precisa estabelecer dentro de um projeto de lei não tão mutável assim. Uma vez que você movimenta, leva um tempo para fazer uma nova movimentação. O Judiciário tem algumas formas que nos permitem fazer esse movimento, agora um pouco mais se a gente toma isso como um instrumento de pressão. Essas lutas específicas só aconteceram porque a categoria e as lideranças, principalmente, não ficaram estagnadas. Todos os debates que podiam ser feitos vêm sendo feitos ao longo de várias mesas”, apontou Vera, ressaltando que quando há algum tema que não interessa à Administração, a mesa é suspensa.
Segundo a assessora, as portarias que existem hoje precisam ser aperfeiçoadas porque não abordam a profundidade de atribuições e competências dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto técnicos como analistas. “Então o que nós queremos é tirar o anacronismo, colocar as coisas como de fato elas são”, explica.
No caso do nível superior para técnicos, por exemplo, a especialista comentou que não foi possível ganhar o debate dentro da mesa de negociação, embora houvesse reconhecimento do trabalho conjunto. “O NS teve de ir ao Congresso para convencer tecnicamente. E nós conquistamos, com ajuda das assessorias”, disse.
Vera Miranda explicou que o anteprojeto de carreira foi construído de acordo com os anseios da categoria, como valorização salarial, melhora nos valores dos AQs, dos AQTs. “É preciso apresentar o projeto estratégico e ir abrindo espaços para a construção desse projeto”, avalia.
A assessora comentou que para atender a todos foram estabelecidos critérios, como prioridade na recomposição mínima (de perdas inflacionárias) e não procurar saídas econômicas mais baratas, que não resolvem o problema. Pelas projeções da assessora, é um projeto que vai levar algum tempo de luta.
Sobre as distorções na disputa orçamentária do PJU, Vera opinou: “com as sobras que há hoje, não vamos a lugar nenhum”. E acrescentou: “tem que mobilizar, explicar para a categoria essas diferenças, mostrar que o servidor está perdendo na disputa com o magistrado e trazê-lo para o debate. Precisamos que a categoria participe nacionalmente articulada neste debate como demonstração de força de que ela quer esse dinheiro e vai brigar por esse dinheiro”, disse.
A assessora concorda que é preciso ter um bom assessor de orçamento para que o processo de convencimento no Congresso aconteça. “Nem a mínima transformação vai acontecer sem dinheiro”, apontou.
PEC da Democratização do Judiciário
O assessor Alexandre Marques, que na abertura do planejamento, na sexta (2/3), falou das articulações no Congresso e das leis que regem o ciclo orçamentário, no sábado aprofundou as reflexões sobre a disputa orçamentária no PJU e informou dados interessantes sobre esse tema.
“A disputa orçamentária é muito veloz do ponto de vista da magistratura ao fazer a interpretação da Constituição de forma particular para si. E a gente ainda não conseguiu instrumentos jurídicos para barrar esse alvoroço dos magistrados em cima desse orçamento”, observa.
“Estamos reféns de sempre saber das coisas depois que estão sendo publicadas. Estamos sempre correndo atrás da bola. Os juízes não”, alertou.
O assessor comentou, ainda, que 90% dos magistrados são filiados às associações, então eles têm força. Alexandre destacou que os servidores sindicalizados precisam chamar os colegas para o sindicato a fim de fortalecer a representatividade da categoria nesta disputa.
“Temos que começar a denunciar as regalias da magistratura. Eles estão velozes atrás de orçamento. Existem juízes, casados, que ganham auxílio-moradia, cada um o seu, para morar na mesma casa… isso não pode acontecer. Temos que buscar o CNJ… deveríamos apresentar uma PEC denominada ‘Democratização do Judiciário’ e começar a correr para o Congresso Nacional, procurar a imprensa porque a gente não pode mais só ficar vendo os dias passarem enquanto os juízes recebem cada vez mais”, conclama Alexandre.
Apresentações
O segundo momento do planejamento estratégico, no sábado, foi a apresentação das propostas das secretarias, departamentos, núcleos e coletivos para o ano de 2024. É desta forma que nos organizamos para as lutas: com dedicação, diálogo, definição de metas e transparência. Participaram os integrantes do Departamento de Acessibilidade e inclusão; Núcleo de Analistas Judiciários; Núcleo de Agentes de Polícia,; Secretaria de Aposentados e Pensionistas; Secretaria de Comunicação; Núcleo de Carreira; Coletivo LGBT; Departamento de Combate ao Racismo; Secretaria de Eventos, Esporte e Lazer; Departamento de esportes e lazer; Secretaria de Mulheres; Núcleo de Oficiais de Justiça; Departamento de Assuntos Jurídicos e Relações do Trabalho; Departamento de Formação; Coletivo de Técnicos Judiciários do RJ; e Departamento de Saúde e Combate Assédio Moral.
Previsão orçamentária
No final do dia, aconteceu a Reunião da Diretoria Colegiada. O gerente financeiro, Marcelo Nobile, explicou em detalhes a previsão orçamentária de 2024. Em seguida, os dirigentes aprovaram o planejamento estratégico incluindo a ressalva de que fica pendente a apresentação dos planejamentos da Secretaria de Movimentos Sociais e do Departamento de Articulações para uma Sociedade do Bem Viver. Esses dois textos serão deliberados na próxima reunião da diretoria, ainda neste mês de março.
A diretoria fez constar, ainda, a autorização do remanejamento necessário quando houver despesa superior ou sobra de algum departamento ou secretaria para o outro. A prioridade será sempre a luta na mobilização.
Momentos do segundo dia:
