A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) rejeitou nesta quarta-feira, 23, o parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), pela aprovação do PL 2646/2015, que trata dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal referidos no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. O projeto elevaria o salário de ministro para R$ 39.293,38, a partir de 1º de janeiro.
Quando um parecer do relator é rejeitado, um novo relator é designado e elabora um parecer em acordo com o definido pela Comissão.
Outro parecer, pela rejeição do projeto, será apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS). Mas a deliberação do novo parecer foi adiada por falta de quórum e voltará à pauta da CTASP para apreciação. A próxima reunião deliberativa da Ctasp ainda não tem data confirmada.
CNJ
No início da semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para analisar o corte de despesas nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Militar da União. Nenhuma delas apresentou dotações individualizadas referentes à remuneração, limitando-se a uma reserva de contingência da ordem de R$ 1,85 bilhão para o Judiciário, fruto da negociação com o governo. A reserva contempla o reajuste dos cargos comissionados e a duas, das oito parcelas estabelecidas no parcelamento do reajuste dos servidores previsto no PL 2648/2015. Nela também figura o subsídio dos ministros do STF, mas correspondente ao reajuste de 5,5%, e não dos 16% estabelecidos originariamente no texto do PL 2646/205.
Com informações da Fenajufe e Sintrajufe
