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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

PL 2969/22: veto ao NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU é retirado da pauta do Congresso Nacional

A previsão é de que o veto 10/2023 seja analisado pelos parlamentares em agosto ou setembro; a Federação intensificará os trabalhos no parlamento pela derrubada

PL 2969/22: veto ao NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU é retirado da pauta do Congresso Nacional, SISEJUFE

Entre as emendas, destacam-se o nível superior para técnicos, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.

O projeto de lei, de autoria da Procuradoria Geral da República sofreu veto nos artigos 2º e 3º e o 5º que tratam do NS, da essencialidade dos cargos e da absorção dos quintos.

Confira na integra os vetos (https://tinyurl.com/yc2f8hey)

Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, esteve na Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira, 11/07, buscando apoio dos parlamentares pela derrubada do veto, confira:

As mudanças devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em sessão conjunta com expectativa para ocorrer entre agosto e setembro. Nesse período, a Fenajufe e os sindicatos de base intensificarão a mobilização pela derrubada do veto. Lembrando, que para que isso ocorra, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Ferramenta de mobilização

Uma plataforma será disponibilizada em breve no site da Federação para que a categoria envie e-mails e pressione os parlamentares a votarem pela derrubada do veto.

 

Texto: Fenajufe

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