O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomou, nesta segunda-feira (27/5), o julgamento do processo administrativo que trata da não absorção dos Quintos e do pagamento do retroativo aos servidores da Justiça Federal. Na sessão do dia 26 de fevereiro, a presidente do CJF e também relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e a presidente do TRF3, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, votaram contra o pagamento do retroativo e, em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vistas do processo.
Na sessão de hoje (27/5), o ministro Og Fernandes divergiu da relatora. O voto divergente garante a não absorção dos quintos para a integralidade da recomposição da Lei 14.523/2023, inclusive pela reversão da absorção ocorrida na primeira parcela (fev. 2023). Acompanharam a divergência os ministros Rogerio Schietti Cruz, Messod Azulay, Reynaldo da Fonseca e o desembargador João Batista Moreira. Em seguida, o presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, pediu vista. Sendo assim, o placar está em 5×2 a favor da categoria, do total de 11 votos. Não chegaram a votar os ministros Fernando Quadros, Fernando Braga Damasceno e Mônica Sifuentes, além do desembargador Calmon.
“Pelo cenário atual, falta apenas um voto para termos maioria”, destaca o assessor jurídico do Sisejufe, Rudi Cassel, que acompanhou o julgamento. Também estavam presentes na sessão a coordenadora-geral da Fenajufe e presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco; a coordenadora Soraia Marca; a assessora política Vera Miranda; e o assessor parlamentar Alexandre Marques.
A presidente do Sisejufe explica que o presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, iria seguir o voto da relatora, mas diante dos argumentos do ministro Og, preferiu rever sua intenção de voto. “Precisamos fazer esse movimento de esclarecimento com o Dr. Guilherme Calmon. É importante ressaltar que na Justiça Federal há muitos servidores que não tiveram o reajuste salarial por causa da absorção dos quintos”, disse Lucena.
A coordenadora Soraia reforça que os votos favoráveis de hoje são resultado do intenso trabalho do Sisejufe. “Nós visitamos todos os conselheiros e estamos muito esperançosos de que vamos conseguir a vitória completa nesta luta. É importante que os servidores da JF também comecem a trabalhar junto à presidência do TRF2 para que o desembargador Calmon vote junto conosco. Contamos com vocês e seguimos na luta”, diz a dirigente.
A próxima sessão está marcada para 24 de junho, mas ainda não há confirmação de que os quintos estarão na pauta.
