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Pedetista quer criar normas trabalhistas para o funcionalismo público

O PDT confirmou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo nota do Jornal o Estado de São Paulo, em 28 de abril, Ciro Gomes e seu partido PDT mudaram o discurso sobre a ideia incluir o serviço público nas normas da CLT. Segundo o periódico, os sindicatos do funcionalismo reagiram mal à ideia por ser uma ameaça à estabilidade e outras conquistas das categorias. Ciro Gomes teria recuado e dito que a ideia é formalizar uma negociação coletiva para o conjunto de servidoras e servidores das três esferas.

A proposta do PDT seria recuperar o texto do projeto de lei 3.831/15, já aprovado pelo Congresso, mas vetado em 2017 pelo então presidente Michel Temer. Pelo PL, seriam estabelecidas normas para a negociação coletiva, planos de carreira, de saúde, condições de trabalho, avaliação de desempenho e aposentadoria. A ideia dos pedetistas seria inserir essas normas no Código Brasileiro do Trabalho, que estaria sendo pensado como um substituto da CLT.

 

Manuella Soares, para o Sisejufe.

Foto: Marcelo Camargo / Fotos Públicas

 

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