Presidente do Sisejufe fala para os servidores do TRF2, no seminário
Conjuntura e Servidores Públicos – desafios e lutas
“Só um governo não eleito poderia aprovar medidas como a PEC do Teto, a Terceirização e a Reforma Trabalhista. O rentismo já fica com 50% do PIB do país, mas agora o mercado quer mais”, disse presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves no seminário Conjuntura e Servidores Públicos. A atividade, realizada nesta terça-feira (9/10), no TRF2, faz parte do Mês do Servidor, que o sindicato está promovendo em conjunto com vários foros da capital e do interior do estado, em todos os segmentos do Poder Judiciário Federal. O assessor jurídico do Sisejufe, Jean Ruzzarin também foi palestrante do debate, mediado pelo diretor do Sisejufe Ricardo Horta. O presidente do sindicato também destacou o movimento de resistência que barrou a Reforma da Previdência e que na Justiça do Trabalho aponta a inconstitucionalidade na Reforma Trabalhista.
O presidente ressaltou que a categoria está em uma trajetória ascendente de lutas pela valorização salarial, com a conquista de reajustes em 2002, 2004, 2006, 2013 e 2016, bem como o êxito na luta pela GAJ. No entanto, Valter está extremamente preocupado com a recomposição salarial da categoria para o próximo período. Com a PEC do Teto, o orçamento de 2019 será o mesmo de 2016 corrigido pelo IPCA. Estudos preliminares já apontam que há grandes limitações orçamentárias pouca margem para reajuste dos auxílios, bem como para o ingresso de novos servidores. Para o dirigente, se a PEC não for derrubada, o Estado vai parar, conforme já apontou estudo publicado pelo jornal Valor Econômico.
Presidente defende reduzir a diferença salarial entre técnicos e analistas
Os estudos preliminares para alternativas de recomposição salarial também apontam que a carreira está imprensada em 13 níveis e que a saída seria ampliar faixas no início e no fim, com interpolação, possibilitando crescimento na tabela por progressão, bem como diminuindo diferenças de remuneração entre técnicos e analistas. “É um momento oportuno para discutir a implementação do NS, uma das demandas mais antigas dos técnicos”, avalia Valter.
Na opinião dele, diferente do que ocorreu com a Ministra Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli, pelo histórico de gestor em outros órgãos, vai abrir o diálogo com os representantes dos servidores. No comando da Advocacia-Geral da União, Toffoli reestruturou e valorizou a carreira da AGU, o que indica uma preocupação com o funcionalismo. Nesse sentido, Valter acredita que haverá espaço para retomar a Comissão Interdisciplinar de Atualização da Carreira, que poderá atender a algumas pautas da categoria e tratar com resolutividade a questão do Nível Superior para técnicos e a manutenção dos Quintos. Já houve uma primeira reunião com a direção-geral do gabinete do ministro e o dirigente sindical avalia que foi bastante positiva.
Dirigente avalia cenário para o próximo período
Para o presidente do sindicato, o cenário econômico, jurídico e político é ruim. O novo Congresso, mesmo com 47% de renovação, é o mais conservador desde Fernando Henrique Cardoso. Como não há clima para grandes mudanças constitucionais, a tecnologia encontrada para limitar direitos, como apoio do mercado e da mídia, é o impedimento de destinar recursos. Ele acredita ainda que com esse perfil, haverá espaço no Legislativo para pautas como a diminuição da maioridade penal e a “pejotização”.
O dirigente sindical criticou ainda a proposta de Reforma da Previdência de confluir os sistemas público e privado. “A justificativa para a mudança não é atuarial, pois ela é superavitária. O deficit está na assistência social. A questão para o mercado é conquistar o filão de quem ganha mais do que o teto da Previdência”, aponta.
Nesse cenário, Valter julga que a capacidade de mobilização dos servidores públicos também está reduzida, pois uma Súmula Vinculante determina o corte de salário para quem fizer greve e a negociação só seria possível após o fim do movimento.
Assessor Jurídico destaca a importância da mobilização
O assessor jurídico do Sisejufe Jean Ruzzarin falou sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade 5658, perante o Supremo Tribunal Federal, contra a Emenda Constitucional 95/2016, da qual o Sisejufe é amicus curiae. A PEC do Teto viola o princípio democrático, bem como direitos e garantias individuais por causar retrocesso social. A Emenda Constitucional prevê como “sanções” para o descumprimento do teto estabelecido, dentre outras, a proibição de reajustes, incluída a revisão geral anual, a vedação de criação de cargos, de realização de concursos públicos ou de alteração de estrutura de carreira que gere aumento de despesas. “A revogação do Teto é importantíssima”, afirmou. Nesse sentido, a mobilização política é imprescindível. “Somos mero instrumental do agir político e dos anseios dos servidores”.
Quanto aos 14,23%, o Sisejufe tem uma ação coletiva que teve decisão favorável em segunda instância. A matéria está para ser apreciada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ruzzarin lembrou que o percentual foi reconhecido pelo Legislativo no Artigo 6º do último Plano de Cargos e Salários, o que seria uma vantagem para os servidores do Judiciário.
Ruizzarin alertou os servidores para a Instrução Normativa 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A medida estabelece critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. Também trata da compensação para dirigentes sindicais. “Atualmente, a medida só vale para o Executivo, mas pode pressionar a administração do Poder Judiciário”, advertiu.
