O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reapresentou na segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, a proposta que trata da Reforma Sindical. Tramitará como PEC 196/19 – que confere nova redação ao Artigo 8º da Constituição Federal e altera o ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), para promover uma Reforma no Sistema Sindical. Sob o pretexto de assegurar a liberdade sindical, a proposta, na verdade, visa dificultar a organização dos trabalhadores para a defesa de direitos e prerrogativas. A proposta do deputado foi devolvida outras duas vezes por falta de assinaturas.
Tramitação
A PEC vai ser despachada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de admissibilidade. Após votação na CCJ, vai ser remetida para análise de mérito, em comissão especial a ser criada e instalada.
Tentativa de asfixiar sindicatos
O Sisejufe é contrário ao fim da unicidade sindical, visto que a medida enfraquece a luta e pulveriza a força do trabalhador em um momento de ataques aos direitos e ao serviço público.
A PEC se soma a outras propostas do governo que visa o desmonte do Estado e do serviço público. Na semana passada, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foram ao Congresso Nacional entregar pacote de maldades elaborado pela equipe econômica chamado de “Plano mais Brasil” – com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos.
Em março, Bolsonaro editou a MP 873/2019, que revogou dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Consolidação das Leis do Trabalho, violando a Constituição e comprometendo a existência do sindicalismo ao exigir que a mensalidade sindical fosse cobrada por boleto bancário. Na época, a assessoria jurídica do Sisejufe conseguiu liminar contra a medida, que teve o prazo expirado em junho de 2019 ao não ser votada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Para a diretora do Sisejufe Soraia Marca, o governo Bolsonaro aposta no enfraquecimento dos sindicatos para que não tenha resistência na implementação dos ataques à classe trabalhadora de um modo geral. “Com isso, fica mais fácil liberar uma série de maldades, como a extinção de direitos conquistados ao longo do tempo. O Sisejufe continuará na luta contra todo projeto que coloque em risco os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal do Rio”, afirma a dirigente.
Ataques recorrentes
Desde o governo Temer, a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores vem sendo alvo. A EC 95 rompeu com o pacto social estabelecido na Constituição Federal de 1988 que garante Educação, Saúde, Previdência Social, Segurança Pública, Assistência; a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que acabou com o imposto sindical e fragilizou a relações de trabalho – atualmente, mais de 12,6 milhões de pessoas estão desempregadas, entre outros pontos.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe e Diap
