Foi protocolada nesta sexta-feira (24/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que retoma a pauta da Reforma Administrativa, derrotada em outras tentativas, mas agora reapresentada sob o pretexto de “modernizar” a gestão pública.
A proposta, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL/SC), Julio Lopes (PP/RJ) e Marcel van Hattem (NOVO/RS), entre outros, e tem como relator Pedro Paulo (PSD/RJ).
Segundo a ementa apresentada pelos autores, a PEC pretende “aperfeiçoar a governança e a gestão pública, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios”. Só que, como sabemos, na prática, o texto representa um novo ataque ao serviço público, abrindo caminho para a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento dos serviços essenciais prestados à população.
“Essa reforma vai acabar com o serviço público como conhecemos. Retira direitos, enfraquece as carreiras e precariza o atendimento à população”, alerta Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe.
O Sisejufe é contrário à proposta e reforça seu compromisso com a defesa intransigente do serviço público e dos servidores e servidoras que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.
Convocamos a categoria a ficar atenta aos chamados da diretoria e a se engajar na luta para derrubar a reforma. “Mais do que nunca, precisamos estar unidos para barrar o avanço da PEC no Congresso Nacional”, conclama a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins.
Acompanhe a tramitação da PEC 38/2025 na Câmara dos Deputados neste link.
