Mais uma vez, as demandas das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal foram deixadas em segundo plano no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 3084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ), chegou a constar na pauta do Colégio de Líderes desta terça-feira (16/9), como item 87, mas não foi incluído na ordem de votação aprovada na reunião extraordinária.
O motivo? O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), direcionou todos os esforços das lideranças para aprovar a chamada “PEC da blindagem” (PEC 3/2021). A proposta amplia a proteção a parlamentares, exigindo autorização do próprio Congresso para abertura de investigações criminais, o que torna mais difícil a atuação da Justiça.
Já na madrugada desta quarta-feira (17/9), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, em dois turnos. No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134votos contrários. Houve uma abstenção. No 2º turno, foi de 344 a 133. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais.
Voto secreto derrubado
No momento da apreciação das emendas, o centrão sofreu uma derrota ao final da votação: com o quórum baixo após a meia-noite, uma modificação no texto, apoiada por deputados de esquerda e pelo Novo, acabou derrubando o dispositivo da proposta que estabelecia votação secreta. Faltam duas emendas para serem analisadas.
Após a Câmara concluir a votação, a proposta seguirá para o Senado, onde precisará ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
Pressão para aprovar PL do AQ
Diante da retirada de pauta do PL do AQ, o Sisejufe seguirá pressionando as lideranças partidárias para que o projeto seja priorizado e avance no Legislativo. A reformulação do AQ é uma reivindicação histórica e fundamental para valorizar o trabalho dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
