O Plenário do Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019. A matéria recebeu 66 votos favoráveis e segue para sanção presidencial. A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que observada a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório.
A aprovação representa uma conquista importante para os servidores do Poder Judiciário da União, especialmente para os Técnicos e Técnicas, que passam a ter resguardado o direito ao exercício do magistério sem prejuízo das funções no serviço público. Trata-se de uma demanda histórica do segmento e que vem sendo defendida pelo Sisejufe durante a atuação parlamentar junto ao Congresso Nacional.
O sindicato acompanhou de perto os debates e a tramitação da PEC, reforçando a importância da medida para ampliar as possibilidades profissionais e a valorização da categoria.
O Sisejufe celebra a aprovação da PEC 169 como mais um passo fundamental para avalorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O sindicato permanecerá atento aos trâmites finais até a sanção presidencial e continuará atuando em defesa de melhores condições de carreira, direitos e reconhecimento profissional para todas e todos.
Leia o inteiro teor da PEC aqui e saiba mais.
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe
