Os participantes que estiveram no 13º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) promovido pela Fenajufe nesta sexta-feira (14) e sábado (15) aprovaram diversas propostas encaminhadas pelo Sisejufe para a atuação pelo segmento.
Delegação do Sisejufe no Cojaf
O evento reuniu oficiais de justiça de diversas regiões do Brasil para o debate sobre temas de interesse do segmento, entre eles, a desjudicialização da execução, novas atribuições, VPNI X GAE, entre outros.
A abertura, na sexta-feira, contou com a presença remota do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que reafirmou o compromisso com os oficiais de justiça na luta pelas pautas que dizem respeito à categoria na Câmara dos Deputados.
Durante os debates no sábado, a questão de o oficial de justiça atuar como conciliador e a utilização das ferramentas eletrônicas tiveram destaque entre as pautas. Sobre a conciliação, a delegação do Sisejufe defendeu a pauta aprovada em reunião ocorrida no dia 12 de abril, para que ela seja usada somente nas diligências externas.
Em relação às ferramentas, o debate foi para que as mesmas sejam utilizadas com foco em atividades de inteligência e para pesquisa patrimonial; deixando a cargo do oficial de justiça a escolha de quais ferramentas irá utilizar. Ainda sobre o uso das ferramentas eletrônicas, os oficiais deliberaram que o acesso deve ser franqueado a todos e não apenas a alguns grupos.
Os demais encaminhamentos do sindicato também foram debatidos e aprovados pelos participantes do Cojaf, entre eles, em relação ao cumprimento de alvará de soltura, laudo pericial, inspeção judicial e a vedação ad controle de prazos pelos oficiais de justiça. Veja AQUI todos os encaminhamentos aprovados na reunião do Nojaf em 12 de abril
Segurança em memória de Francisco
Ainda durante os debates, a diretora do Sisejufe e coordenadora do Nojaf Mariana Liria enfatizou a defesa incansável da entidade por mais segurança no cumprimento dos mandados. Mariana relembrou a trágica morte do oficial de justiça Francisco Ladislau, assassinado no ano de 2014, durante o cumprimento de um mandado na cidade de Barra do Piraí (RJ).
Diretora Mariana Liria destacou a defesa do Sisejufe por mais segurança no cumprimento dos mandados
A coordenadora lembrou que Francisco era um jovem servidor recém-empossado, que escolheu o interior para exercer a função com menos risco.
“Francisco tinha 25 anos de idade, três meses de posse… e olha o que aconteceu com ele! Porque não teve acesso à informação. Nós perdemos Francisco por falta de informação de segurança; e o nosso papel enquanto dirigentes é não deixar a memória dele morrer, por conta da resistência de ter inteligência nas nossas atividades. É papel de cada um de nós não deixar que mais nenhum Francisco seja morto pela violência contra os oficiais de justiça”, frisou.
Sobre a segurança, o Sisejufe apresentou o encaminhamento de aprovação do texto originário da PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2020/00042, que determina “verificado pelo oficial de justiça que a diligência apresenta algum tipo de situação de risco, poderá deixar de proceder a ela ou interrompê-la se constatar a existência de circunstâncias objetivas ou indiciárias de risco à vida, à saúde ou à integridade física sua ou de terceiros, hipótese em que lavrará certidão pormenorizada indicando o perigo constatado, dando ciência do fato ao órgão prolator da ordem”.
“O Sisejufe é pioneiro no debate e defesa da implementação de métodos de segurança para os oficiais de justiça durante as diligências. Por isso defendemos melhores condições de trabalho desde a inteligência e planejamento das diligências; acompanhamento na execução; capacitação dos servidores e acolhimento do oficial vítima de violência”, finaliza Mariana Liria.
Debates e alterações no RI do Cojaf
De acordo com a Fenajufe, mais de 70 pessoas, entre delegadas e delegados, estiveram na sede da Federação nestes dois dias de Coletivo dos Oficiais de Justiça. Os participantes elogiaram o nível dos debates, principalmente por ter pautado as várias questões que são prementes para o segmento como relações de trabalho, reestruturação e valorização da carreira, metas, inovações tecnológicas entre outros.
Outro tema consensual entre os presentes foi em relação à necessidade imediata da recomposição do quadro em todos os tribunais do país.
O Encontro discutiu e deliberou, ainda, algumas alterações no Regimento Interno (RI).
1- A realização do Cojaf será anualmente de forma presencial e podendo ocorrer extraordinariamente em formato virtual, conforme a convocação;
2- Os sindicatos possam enviar até 6 delegados e até 3 observadores para o encontro, observando a paridade de gênero.
3- Seja permitido a participação de dois representantes de sindicatos da base do PJU não filiados à Federação como observadores, observando a paridade de gênero.
As propostas que foram aprovadas no encontro serão encaminhadas para avaliação da diretoria-executiva.
Para a diretora Mariana Liria, o encontro resultou em importantes decisões para a condução das lutas – que serão muitas e intensas – no próximo período, além, dos reencontros e abraços com pessoas queridas, antigos e novos parceiros de caminhada. “Nós investimos bastante energia na análise dos PLs que definirão o futuro da nossa profissão, tanto em diretoria no nosso Nojaf como também junto à nossa base. E, portanto, ficamos muito felizes em encontrar esse ambiente propício ao debate e a essas importantes definições!”, avalia.
O coordenador do Nojaf Pietro Valério ressalta que a participação ativa do Sisejufe nos espaços representativos é o que garante voz e atuação efetiva na defesa dos pleitos da categoria. “Muito além do segmento, estamos buscando o fortalecimento da categoria e atuando na elaboração de políticas inteligentes e legitimadas ouvindo os nossos colegas. Nos apresentamos com a força e organização que se espera do Sisejufe e certamente estamos abertos para contribuir efetivamente sempre que a oportunidade surgir”, finaliza.
O coordenador do Nojaf Pietro Valério ressaltou a luta do Sisejufe na defesa dos pleitos do segmento
A delegação do Sisejufe que esteve no Encontro do Cojaf foi composta pelos diretores Mariana Liria, Eliene Valadão e Pietro Valério; o representante de base Fábio Bento e os servidores Fátima Patrício e André Oliveira.
Mais registros do Cojaf:
Por Caroline Colombo, a serviço do Sisejufe
