A Direção do Sisejufe e a assessoria parlamentar do sindicato estão buscando informações em Brasília a respeito da inclusão do PL 6.613/2009 no Orçamento Geral da União
Nesta quinta-feira, 28, a ministra do Planejamento (MPOG) entregou o PLOA/2015, no Congresso Nacional, ao senadorRenan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado Federal. A íntegra do texto da proposta ainda não foi disponibilizada no sitio do Congresso Nacional e nem no do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) onde podemos assegurar o que está consignado para o Poder Judiciário.
Segundo Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sisejufe, até o momento ainda não foi confirmado se o PL 6.613 foi incluído. O anexo V da PLOA/2015 somente será anexado a proposta no dia 05/09. Pelo PLDO, constarão no Anexo todos projetos de leis que forem apresentados até 31 de agosto. Para que o Anexo V cumpra a determinação legal terá que aguardar o fim desse prazo para ser consolidado e enviado ao Congresso Nacional para ser anexado ao PLOA/2015.
Entre os pontos apresentados na proposta orçamentária está a proposta de aumento do salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015, sendo reajustado em 8,84%.
Imprensa Sisejufe
