Os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) sofrem, desde o mês de novembro, com a redução do quadro e transformação dos cargos determinada pelas Administrações.
Em 14 de novembro, decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho aprovou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, depois de o Corregedor-Regional, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, afirmar que “a única gordura que temos [em relação à equalização da força de trabalho das Varas] são esses 20 cargos de Oficiais de Justiça”.
Ainda segundo o Corregedor, os Oficiais de Justiça foram “privilegiados, seja com o Domicílio Judicial Eletrônico, seja pela Pesquisa Patrimonial, com a redução da carga de trabalho e nós podemos dispor desses 20 cargos”.
Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o TRF-2 publicou, na última terça-feira (17), a Resolução SEI TRF2 nº 23/2024 que dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
De acordo com a publicação, ficam alterados 20 cargos vagos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decorrentes de aposentadorias, falecimento, readaptação, exoneração e vacâncias.
Dezessete cargos são transformados em Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade e outros três em Analista Judiciário/Serviço Social, Área Apoio Especializado.
Esta não é a primeira vez que o TRT da 1ª Região e o TRF-2 transformam cargos de Oficiais de Justiça, reduzindo cada vez mais a quantidade de servidores para a execução.
Concurso realizado neste ano para provimento de cargos na Justiça Federal não previu vagas para o cargo, nem mesmo como cadastro de reserva.
O Sisejufe trabalha contra essas transformações no Judiciário Federal. Diversas interlocuções com as Administrações foram promovidas ao longo do ano, demonstrando a necessidade da recomposição do quadro nos tribunais e Varas. O sindicato, em conjunto com a Fenassojaf e Assojaf/RJ ainda promoveram um ato na frente do TRF para chamar a atenção sobre a redução no número de Oficiais de Justiça e a sobrecarga de trabalho daqueles que permanecem ativos. Relembre AQUI
A diretoria do Sisejufe, através do Núcleo de Oficiais de Justiça, repudia as transformações dos 20 cargos ocorridas na Justiça do Trabalho em novembro e neste 17 de dezembro na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que além de gerarem maior sobrecarga, expõem os Oficiais de Justiça a maior risco no cumprimento dos mandados.
O sindicato se solidariza com os Oficiais de Justiça do TRT e TRF e reafirma que manterá a atuação pela reversão dos atos que prejudicam não apenas os Oficiais do quadro, mas toda a população do Rio de Janeiro.
Caroline P. Colombo, especial para o Sisejufe
