Seminário no dia 29 de setembro marcará Dia Nacional de Lutas
O Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe deliberou, em reunião na noite desta quinta-feira (28/9), o envio de ofícios aos presidentes dos Tribunais: Regional Federal da Segunda Região (TRF2), Regional Eleitoral (TRE-RJ), Regional do Trabalho (TRT-RJ), além da direção do Foro e Justiça Militar solicitando o cumprimento de medidas que garantam a efetiva inclusão de pessoas com deficiência nestes locais.
O coordenador do núcleo, Ricardo Azevedo, explica que a ideia é mostrar que os tribunais não estão colocando em prática a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, no final de maio deste ano, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução (230/16). Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação passaram a ganhar força de determinação a ser seguida pelos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.
Uma das metas é retomar as comissões de acessibilidade que existem nos tribunais. “Temos que cobrar que funcione e tenha eficácia. Eu sou membro da comissão do TRF2 e nunca me chamaram para uma reunião”, diz.
Azevedo informou ainda aos presentes que, como membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, tem acompanhado mais de perto as demandas desta parcela da população. “É interessante estar neste ambiente de luta. A comissão é bastante combativa”, enfatizou.
O coordenador do núcleo fez uma avaliação sobre a audiência que discutiu na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no início do mês, a Lei Brasileira de Inclusão, em vigor há pouco mais de um ano. Azevedo, que esteve presente no debate, disse que ainda é preciso avançar para garantir a inclusão das pessoas com deficiência.
Na reunião do núcleo, que contou com a participação do diretor Dulavim de Oliveira, do servidor Marcelo Mattos Guimarães e do assessor parlamentar Alexandre Marques, foram acertados os detalhes do seminário que será realizado no Sisejufe para marcar o Dia Nacional de Lutas da Pessoa com Deficiência. O evento acontecerá no dia 29 de setembro e terá a presença do membro da Advocacia Geral da União, Luis Claudio Freitas.
