O Sisejufe acompanhou a pauta do NS no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na tarde desta segunda-feira (11/12). No entanto, não houve tempo para apreciação e a consulta feita à OAB por descontentes com o NS dos técnicos ficará para 2024. O advogado Rudi Cassel, que presta assessoria ao sindicato, acompanhou a sessão, que se resumiu à votação de listas sêxtuplas para composição dos tribunais.
Na origem da consulta, pediu-se ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) que analise a possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra o reposicionamento dos técnicos judiciários para nível superior. O sindicato encaminhou ofício aos conselheiros que compõem o Conselho Pleno da OAB, demonstrando a constitucionalidade do NS dos técnicos. A assessoria jurídica e a direção do sindicato monitoram as próximas pautas do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, em 2024, para manter a categoria informada.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
