A diretoria do Sisejufe reuniu-se na terça-feira, 17 de junho, com o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, para dar as boas-vindas à nova gestão e levar as reivindicações da categoria. Participaram da conversa a presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins; o secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Patrimônio, Valter Nogueira; e a assessora jurídica do sindicato, Araceli Rodrigues. Pela Presidência, esteve presente, ainda, o juiz federal auxiliar da Presidência, Eduardo André Fernandes.
Lucena iniciou a reunião com uma apresentação do sindicato, destacando projetos reconhecidos nacionalmente como boas práticas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o “Coletivo Negro da Justiça”, que promove ações antirracistas no Judiciário, e o “Primeiro Acesso à Justiça”, projeto inovador do Sisejufe em parceria com o Instituto LAR, que oferece atendimento jurídico à população em situação de rua, e foi indicado pelo CNJ como modelo para outros tribunais.
Na sequência, os dirigentes atualizaram o novo presidente sobre temas de interesse geral da categoria, como o andamento do projeto de reestruturação da carreira, os desdobramentos do Adicional de Qualificação (AQ) julgado recentemente no STF, e a mobilização pela inclusão de recursos na LOA 2026 para garantir a reposição salarial e recompor as perdas inflacionárias.
Recomposição do quadro de Oficiais de Justiça
O Sisejufe fez um alerta enfático sobre a grave situação do quadro de oficiais de justiça no TRF2. Nos últimos dois anos, mais de 40 cargos de Oficiais de Justiça foram transformados em cargos de outras especialidades, comprometendo significativamente a efetividade da execução judicial.
O sindicato destacou que essa política de redução desconsidera a essencialidade das atribuições desse segmento, que é reconhecido, inclusive, pelo CNJ como Agentes de Inteligência Processual, especialmente após a publicação da Resolução CNJ nº 600/2024, que amplia ainda mais as atribuições desses servidores. Além de sobrecarregar os oficiais remanescentes, essa redução gera situações como a remoção arbitrária de servidores de longa lotação, como ocorreu recentemente em Niterói.
O Sisejufe solicitou que o TRF2 revise urgentemente essa política de redução, avalie alternativas e considere, inclusive, a possibilidade de utilização de candidatos aprovados em outros concursos, uma vez que o último certame aberto pelo tribunal sequer contemplou vagas para o cargo de Oficial de Justiça.
Unificação das Turmas
O sindicato externou forte preocupação com a proposta de unificação das secretarias das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas, atualmente em discussão no Processo Administrativo nº 5002892-22.2025.4.02.0000. A proposta, segundo os dirigentes, não apresenta qualquer evidência de que trará benefícios à prestação jurisdicional ou aos servidores e se baseia unicamente em indicadores do sistema E-PROC.
Lucena lembrou que essas secretarias já operam com quadro extremamente enxuto e que a medida representaria mais um passo no processo de precarização do trabalho, com impactos diretos na saúde dos servidores e na qualidade do serviço.
O Sisejufe informou que já encaminhou memoriais aos desembargadores e reforçou a necessidade de que o Tribunal escute os servidores, que estão na ponta e conhecem a realidade do serviço.
Isonomia na distribuição das sobras do orçamento da saúde
Valter Nogueira voltou a cobrar da nova gestão resposta ao questionamento já feito à gestão anterior sobre a forma como o TRF2 tem distribuído as sobras orçamentárias da saúde. O sindicato reafirmou que o critério adotado — privilegiando os servidores que aderem ao plano de saúde contratado pelo tribunal em detrimento dos que optam por receber o auxílio-saúde — viola o princípio da isonomia.
A demanda é para que as sobras sejam distribuídas de forma igualitária entre todos os servidores, independentemente da modalidade adotada (auxílio ou plano institucional). O presidente Luiz Paulo solicitou que o sindicato formalize novamente a demanda.
Enfrentamento ao assédio moral e caso do CCJF
A presidenta Lucena reafirmou o compromisso do Sisejufe em colaborar com os trabalhos da Comissão de Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral, reforçando a necessidade de que essa atuação seja, de fato, efetiva e com espaço real para a participação dos servidores.
Valter Nogueira relatou o episódio ocorrido no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), onde houve remoção de todo o quadro de agentes de polícia, sem justificativa adequada, fato que foi levado ao CNJ pelo sindicato. Segundo ele, a gestão anterior desconsiderou procedimentos básicos previstos na Resolução 351 do CNJ, e a comissão local não atuou conforme as normas.
O presidente do TRF2 informou que aguardará a decisão do CNJ, mas que analisará o caso.
Programa de Reciclagem dos Agentes de Polícia e custeio dos exames
Outro ponto abordado foi a exigência, por parte do tribunal, de que os policiais judiciais arquem com os custos dos exames médicos periódicos obrigatórios para participação no curso anual de reciclagem. Valter destacou que esses exames, que são de responsabilidade da Administração, passaram a ser pagos pelos próprios servidores, o que é inadmissível.
O sindicato informou, ainda, que a Ordem de Serviço nº 29/2025, que rege o programa, contraria disposições da Resolução CJF nº 704/2021, impondo prazos irreais para a realização dos exames — como exames que, normalmente, levam meses para serem marcados, mas que estão sendo exigidos em menos de um mês.
O presidente do TRF2 orientou que a demanda seja levada também ao supervisor da Seção de Segurança do Tribunal, Jefferson Moreira, e que o sindicato formalize todos os pontos em novo ofício.
Segurança nas Sessões Noturnas
O Sisejufe levou, ainda, uma preocupação urgente: a falta de transporte ou alternativas seguras para os servidores que trabalham em sessões de julgamento que avançam pela noite. A insegurança urbana, especialmente na região central do Rio de Janeiro, coloca servidoras e servidores em risco quando precisam retornar para casa sem qualquer suporte da Administração.
O sindicato defende que o Tribunal adote medidas imediatas, como a disponibilização de transporte oficial, convênios com serviços de transporte ou pagamento de auxílio específico para deslocamento em sessões que ultrapassem o horário comercial.
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Encaminhamentos
Ao final da reunião, o presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo, demonstrou disposição em dialogar sobre os temas, solicitou que o Sisejufe formalize novamente as demandas discutidas em ofícios detalhados e se comprometeu a analisar cada uma das reivindicações.
O Sisejufe seguirá atento e atuante, cobrando respostas e soluções para as pautas apresentadas, em defesa da valorização dos servidores e da melhoria das condições de trabalho na Justiça Federal da 2ª Região.
