Presidente do tribunal ignora decisão do Órgão Especial e baixa novo ato sobre jornada de trabalho
A Direção do Sisejufe já acionou o Departamento Jurídico da entidade para tomar providências contra mais uma atitude do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio (TRT1), desembargador Fernando Antonio Zorzenon, que prejudicará o funcionalismo do órgão. Após longa batalha conduzida pelo sindicato para alterar o Ato 107/2017 e, assim, restabelecer a jornada uniforme de 7 horas com um intervalo intra jornada de 15 minutos e de ser derrotado no Órgão Especial, Zorzenon baixou novo ato (131/2018) desrespeitando a decisão do colegiado, em mais uma atitude típica de autocrata.
De acordo com Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe, em um primeiro ponto, o novo ato viola a questão do intervalo intra jornada e das horas crédito, criando a obrigatoriedade de almoço de uma hora para se contabilizar para banco de horas, confrontando a decisão do Órgão Especial que estabeleceu 15 minutos.
Em seguida, Zorzenon vetou banco de horas para servidores que exercem teletrabalho parcial e, por fim, criou uma série de empecilhos, com autorizações absurdas para trabalhar horas extra, como se não fosse do interesse da própria administração a dedicação dos servidores ante o déficit do quadro no tribunal. “O sindicato agirá de modo rápido, mas ainda mais duro contra esta nova atitude arbitrária e prejudicial aos servidores do TRT1”, avisa o diretor do Sisejufe.
Quiroga ressalta que nenhuma dessas determinações constava no ato anterior, não havia sido objeto de questionamento por parte do sindicato ou quem quer que seja. Para o dirigente, as alterações propostas pelo presidente do TRT1 não visam a melhoria ou a eficiência no trabalho, “mas apenas prejudicar os servidores e se vingar da coragem em se opor aos seus desmandos”.
“Desta vez foram ultrapassados todos os limites, ao ignorar solenemente uma decisão do Órgão Especial, colegiado que está acima dele. A capacidade do presidente Zorzenon de imaginar formas de espezinhar e prejudicar os trabalhadores parece infinita”, criticou o dirigente do Sisejufe, reforçando que a “gestão do presidente Zorzenon não deixará saudades, por isso, o Sisejufe inaugurará, na sua página oficial na Internet, um dispositivo para fazer a contagem regressiva pela sua saída da Presidência.
