O Sisejufe manifesta seu veemente repúdio à Portaria nº 7/2025, publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que determina a transformação de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário em especialidades diversas, incluindo a extinção de cargos cruciais para a atuação do Judiciário, como os de Oficial de Justiça Avaliador Federal e Agente de Polícia Judicial.
Conforme a portaria, 20 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal foram transformados em 19 cargos de Analista Judiciário sem especialidade e um cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina. Além disso, 26 cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente de Polícia Judicial foram transformados em 16 cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa sem especialidade e 10 cargos de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Técnico de Informática.
Essas transformações são profundamente prejudiciais, pois os cargos extintos eram fundamentais para a adequada prestação jurisdicional e para a segurança institucional. A falta de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais compromete a execução de mandados judiciais, diretamente impactando a entrega de direitos à população. Da mesma forma, a diminuição dos cargos de Agentes de Polícia Judicial enfraquece a segurança do Judiciário, colocando em risco servidores e jurisdicionados.
A necessidade de servidores nessas especialidades é urgente. A criação de novos cargos para suprir as demandas das atividades-fim é indispensável para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade e assegurar que os direitos da população sejam efetivamente entregues. Não podemos aceitar que o cumprimento de metas orçamentárias ocorra em detrimento das necessidades essenciais do serviço público e do compromisso do Judiciário com uma sociedade mais justa e democrática.
Reafirmamos nosso compromisso com a luta em defesa dos servidores e servidoras e iremos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para questionar a norma, tendo em vista a ausência de estudos amplos e fundamentados que justifiquem a transformação dos cargos. É fundamental que qualquer mudança dessa magnitude seja instruída com planejamento detalhado, que contemple as necessidades reais das unidades judiciárias e assegure a valorização das carreiras essenciais para o funcionamento do Judiciário e a garantia dos direitos da população.
Apenas com respeito, participação e transparência será possível garantir um Judiciário forte, eficiente e plenamente comprometido com a defesa e a promoção dos direitos sociais.
Fortaleça a sua entidade sindical. Filie-se ao Sisejufe diretamente neste link. Siga nossas redes no Instagram, Facebook e YouTube. Acompanhe sempre com a gente as notícias de interesse da categoria!!!
