A Secretaria de Mulheres do Sisejufe manifesta veementemente seu repúdio ao Projeto de Lei nº 89/2023, apresentado pela deputada federal Chris Tonietto do PL-RJ, que visa a revogação da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário brasileiro.
Essa iniciativa não é apenas equivocada — ela é perigosa. Em um país onde a desigualdade de gênero atravessa todas as estruturas sociais, políticas e jurídicas, o Protocolo do CNJ representa um avanço indispensável no combate ao machismo institucional e às múltiplas formas de violência enfrentadas por mulheres, especialmente mulheres negras, indígenas, periféricas, trans e travestis, além de pessoas não binárias e outras identidades dissidentes de gênero.
Revogar essa resolução é optar pela cegueira deliberada diante das injustiças que o sistema judiciário perpetua todos os dias. É ignorar que decisões judiciais são historicamente marcadas por estigmas, estereótipos de gênero e a naturalização da violência. O Protocolo é uma resposta concreta e urgente para corrigir essas distorções — não um privilégio, mas uma necessidade democrática.
O ataque à Resolução nº 492/2023 se soma a uma série de movimentos políticos que tentam desmontar políticas públicas voltadas à equidade de gênero, à proteção de vítimas e à construção de um país menos desigual. Não aceitaremos caladas. Defender o Protocolo de Gênero é defender a vida, a dignidade e o direito à justiça de milhares de pessoas invisibilizadas pelas estruturas tradicionais do poder.
Exigimos respeito às conquistas históricas dos movimentos feministas, negros, LGBTQIAPN+ e de direitos humanos. Seguiremos firmes na luta por um Judiciário que reconheça e enfrente as desigualdades de gênero de forma ativa, responsável e comprometida com a justiça social.
Nenhum passo atrás! O Protocolo de Gênero fica!
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
Secretaria de Mulheres do Sisejufe
