A Justiça Federal do Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (03/08), a Portaria JFRJ-PGD-2020/23, que dispõe sobre a prorrogação da suspensão de distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do estado até o dia 31 de agosto. O texto segue a sistemática já vigente durante o período de isolamento social, segundo a qual mesmo as diligências de natureza urgentíssima deverão ser cumpridas, preferencialmente, por meio eletrônico.
Na esteira das anteriores, a medida ressalta a importância epidemiológica da prevenção individual e coletiva “e da consequente profilaxia da disseminação da Covid-19 no ambiente de trabalho”, além da intensa exposição dos oficiais de justiça ao público externo, com contato direto e próximo do jurisdicionado, e ainda a possibilidade desses agentes serem potenciais vetores de transmissão da doença.
Retomada gradual e criteriosa
A diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, chama a atenção também para as ações do Comitê de Acompanhamento do Trabalho Remoto, que visam garantir que a retomada seja gradual, criteriosa e somente quando alcançadas as condições sanitárias que assegurem a saúde de servidores, advogados, juízes e da população. O sindicato participou, na semana passada, da inspeção deste Comitê na Av. Venezuela, para verificar os espaços e organizar a volta da perícia médica judiciária e o primeiro atendimento na JF. (veja matéria neste link).
Mariana explica que a direção do Foro não está determinando um percentual de servidores ou uma quantidade de processos para a retomada presencial, mas uma gama reduzida de atividades, consideradas essenciais e impactadas, como audiências, perícia médica judiciária e primeiro atendimento – este último com pouca ou nenhuma repercussão para os oficiais de justiça. E, num primeiro momento, apenas na capital.
Cumprimento preferencialmente eletrônico
A direção do Sindicato destaca que resta claro na nova normativa o escopo da SJRJ de seguir centrando esforços no cumprimento remoto. Os prazos administrativos para o cumprimento dos mandados já distribuídos ou a distribuir para os oficiais também seguem suspensos, o que reforça que as diligencias físicas continuam figurando como medida excepcional no mês de agosto.
A novidade fica por conta dos mandados de comunicação processual a réus criminais e os mandados referentes à intimação para prática de ato processual com data – cuja realização presencial tenha sido autorizada em Resolução da Presidência do TRF da 2ª Região, também para cumprimento preferencialmente por meio eletrônico. Segundo a publicação, até 31 de agosto, os mandados criminais acumulados no período serão distribuídos de maneira escalonada, visando a evitar acúmulo e exposição demasiada.
Assim, os mandados com data, tais como os de intimação para audiência e perícia da capital, são os que apresentam chances de resultar em cumprimento presencial em caso de insucesso dos meios eletrônicos, como já tem acontecido desde março com os mandados de plantão. É de ressaltar, no entanto, que nos casos dos jurisdicionados atendidos pelos JEFs a experiência tem sido bastante exitosa até aqui, a indicar o sucesso do contato por telefone e WhatsApp desse perfil de destinatário que é colaborativo.
Diálogo com Administração
Já o caso dos mandados de comunicação processual a réus criminais tem gerado dúvidas na base e a diretora Mariana explica que ficou evidente no texto a suspensão dos prazos: “os colegas têm perguntado sobre eventual diligencia física e temos esclarecido que devemos nos esforçar ao máximo pelo cumprimento remoto, mas com o prazo suspenso não haverá ainda espaço para as cobranças por parte das Secretarias. Sabemos que tem acontecido, mas as centrais de mandados e oficiais devem seguir retendo os expedientes, com fundamento na Portaria 23”.
A dirigente sindical relata que na SJRJ, os oficiais têm conseguido, através do Sisejufe, manter um diálogo aberto para defender que o segmento siga em isolamento e produtivo, através do cumprimento preferencialmente eletrônico das ordens judiciais.
Reforço de EPIs
Mariana ressalta, ainda, a sensibilidade da atual Administração da JFRJ em resguardar os oficiais do contágio ao vírus. “Tem sido uma construção coletiva, que tem sido muito eficiente em conseguir altíssimo índice de aproveitamento por esse formato e entregar a prestação jurisdicional a quem mais dela precisa, preservando a saúde dos Oficiais e protegendo esses servidores do desvio de função”, completa.
A diretora do Sisejufe informa que a Administração está adquirindo protetores de face (face shields) e o sindicato pediu prioridade para os oficiais de justiça, já que os mandados começam a vir antes da realização dos atos presenciais. A coordenadora da CCOM/SAJ (Coordenadoria de Controle de Mandados), Adriana Costa, emitiu um comunicado para esclarecer que a entrega destes equipamentos de proteção individual está prevista para ocorrer entre a última semana de agosto e primeira semana de setembro.
“Temos um sindicato e uma administração diligentes. Estamos acompanhando tudo de perto, sempre zelando pela saúde e pela vida de todas e todos”, conclui Mariana.
