Governo sente pressão e, mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), não apresenta a matéria para votação
Nessa quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor e da Servidora, sem se deixarem intimidar, categorias de todas as esferas, federal, estadual e municipal, realizaram manifestações em diversas localidades do país, reforçando o enfrentamento à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que atenta contra os serviços essenciais prestados à população.
As categorias transformaram esse Dia do Servidor em dia de luta contra a PEC 32. Em Brasília, centenas de trabalhadores seguiram em passeata saindo do Espaço do Servidor e percorrendo toda a Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes pararam em frente ao Ministério da Economia, com o objetivo de mostrar a Paulo Guedes que não aceitam a perda de nenhum direito para atender a acordos feitos pelo ministro com o setor privado e não arredarão pé do Planalto até que a proposta seja arquivada pela Câmara dos Deputados.
O Sisejufe foi representado nos atos pelas diretoras Soraia Marca, Helena Cruz e Lucena Pacheco; e pela representante de base, Clarisse Pacheco. “A pressão contra a PEC 32 continua forte. Já é visível o desgaste do governo e é fato que se Lira tivesse os votos necessários, a proposta já teria sido pautada e, quem sabe, até aprovada. A base do governo está bastante dividida, o que ficou evidente no caso da PEC dos precatórios. Temos que continuar com a luta até enterrarmos de vez esta reforma administrativa e o Sisejufe continuará investindo pesado para isso. Estamos aqui para dizer: se votar, não volta!”, relatou Soraia.
Governo sente cada vez mais dificuldade para emplacar a reforma privatista
No começo da semana, o ministro tentou jogar a população mais vulnerável contra os servidores ao dizer que precisaria aprovar a reforma para garantir o pagamento do novo auxílio social que substituirá o Bolsa Família. A tentativa tem se mostrado ineficaz pois o governo continua com dificuldades de convencer os parlamentares a votarem em uma reforma que claramente atinge a maior parte da população. O total de 308 votos para aprovação da PEC em plenário, na Câmara, no momento parece estar bem distante de ser atingido pelos governistas. Até porque, muitos parlamentares que votariam com o governo em outras matérias não apoiam a reforma administrativa da forma como ela saiu da Comissão Especial.
A maioria dos parlamentares que receberam as comissões de representantes do Sisejufe nas últimas semanas se posicionou contra a PEC como um todo ou, pelo menos, no que atinge mais diretamente o funcionalismo, como o fim da estabilidade com contratações temporárias de até uma década. Ou, ainda, a terceirização de serviços essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça, Meio Ambiente e Segurança. Todos esses setores estão ameaçados de privatização pela PEC 32, na forma do Artigo 37-A. A alteração proposta na PEC, altera princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ao determinar que o serviço público poderia ser executado por meio de “instrumentos de cooperação”. Isso significaria contratações de pessoal terceirizado via Organizações Sociais (OS) ou empresas privadas.
A estabilidade, no momento ameaçada com a proposta que permitiria contratações por até 10 anos, demissão por “insuficiência” ou “obsolescência”, assegura condições necessárias para que o servidor possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou econômicas.
