Em razão das dúvidas expostas aos coordenadores do Sindjus pelos servidores sobre as alterações da tabela salarial que fazem parte da contraproposta do Supremo Tribunal Federal, com aumento do percentual da GAJ e da diminuição dos padrões, o sindicato traz até você as respostas para as preocupações mais frequentes até momento.
1) Haverá retrocesso na carreira?
Não, ao contrário! Como na tabela do TCU, a nossa terá 13 padrões, ou seja, o servidor que entrar depois da aprovação do novo plano levará 12 anos e não mais 14 anos para chegar ao fim da carreira. Isso é um avanço.
2) Mas quem estava no padrão 15 não volta para o treze? Isso não é retrocesso?
Não, pois não haverá mais os padrões 14 e 15. Portanto, quem estiver no final de carreira, estará no 13º padrão.
3) Haverá redução de vencimentos ou remuneração na nova tabela?
Não. Todos os servidores manterão o mesmo valor de vencimento básico e terão a GAJ de 100% ao final da implantação do novo plano.
4) Os servidores que terão reenquadramento em classe anterior terão de fazer novos cursos para terem a promoção? Por exemplo, do B6 para o novo A4?
Não haverá necessidade de apresentação de novos cursos para a promoção. Isso será garantido na regulamentação da lei proposta pelo STF, após a sua aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial.
5) Com o reenquadramento o servidor mais novo não poderá ficar em padrão superior ao do servidor mais antigo?
Não. Conforme a jurisprudência do Conselho da Justiça Federal, está garantido por isonomia o reenquadramento de um padrão aos servidores prejudicados nos raros casos em que os servidores que estão no padrão A3 e A2 são reenquadrados no novo padrão A1, tendo a data de progressão posterior ao servidor que está no atual padrão A1.
Fonte: Sindjus-DF
