Nessa segunda e terça-feira (18 e 19/10), servidoras e servidores públicos voltaram a intensificar as mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que acaba com a estabilidade e o concurso público para as carreiras consideradas não essenciais. As atividades começaram ontem nos aeroportos estaduais. No Rio, os atos de abordagem aos parlamentares fluminenses que retornavam à Brasília aconteceram no saguão do Aeroporto Santos Dumont, ontem pela manhã e à tarde.
Hoje, representantes de diversas categorias, entre elas os servidores das justiças federais nos estados, aguardam a chegada de deputados e senadores, no Aeroporto Internacional de Brasília. Além de manter a pressão nos deputados, os servidores discutirão as atividades que deverão ocorrer na semana do Dia do Servidor, 28 de outubro, que será marcada por grandes manifestações pelo país em defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade para a população.
Representante da bancada feminina da CPI da Covid diz não à PEC 32
Após participar dos atos de recepção aos parlamentares, os representantes do Sisejufe estiveram mais uma vez percorrendo os gabinetes, desta vez, no Senado Federal, palco essa semana das discussões sobre o relatório que será apresentado pela CPI da Covid nessa quarta-feira (20) e sobre a reforma tributária.
“Até agora, a análise é a de que a PEC 32 não chega no Senado. E, se chegar, não passa. As pautas importantes para o Senado, nesse momento, são a reforma tributária e a CPI da Covid. A própria CPI vem demonstrando a importância dos servidores e dos serviços públicos, para o país”, diz Soraia Marca, diretora do Sisejufe, que está acompanhando as mobilizações dessa semana, em Brasília.
As diretoras Soraia, Lucena Pacheco e o diretor Pietro Valério estiveram com a Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das representantes da bancada feminina na CPI que investiga crimes de responsabilidade do governo e de empresas ligadas ao Palácio cometidos durante ao combate à pandemia. A senadora disse estar fazendo um estudo sobre a PEC 32 e que, no seu entendimento, é preciso fazer alguns ajustes. “Tá muito ruim, a gente precisa entender que não podemos pesar a carga, sobretudo, em relação aos servidores que estão numa situação mais desfavorável. Temos hoje uma categoria que tem um valor salarial altíssimo que está passando praticamente ilesa a essa PEC 32”, disse a parlamentar, se referindo ao alto escalão dos poderes.
“Da forma como a PEC está agora na Câmara dos Deputados, não tem o meu apoio. A gente vai tentar fazer um ajuste de forma a termos uma melhoria, mas eu, pessoalmente, acho muito difícil que, ao final, esse texto seja realmente condizente com o que realmente se precisa para o Brasil”, reforçou Eliziane. Para a senadora, o diálogo estabelecido entre o sindicato e os parlamentares é fundamental para garantir a permanência de um estado de direitos. “O Senado tem sido muito sensível a essas causas e acho que essa sensibilização pode gerar uma mudança no texto ou, se não, uma reprovação, uma não votação dessa PEC aqui no Senado”.
Senador lembra derrota do governo com minirerforma
Outro gabinete visitado foi o do senador Carlos Portinho (PL/RJ), que também acredita ser necessária uma reforma nos setores da administração do Estado, mas defende que não pode ser “no atropelo”. “É muito importante conversar com todos os setores que compõe o serviço público. O Senado Federal tem cumprido sua função de casa revisora de projetos de grande impacto, principalmente, e não podemos abrir mão de ouvir por audiências públicas e sessões de debates os setores”, declarou.
Para o parlamentar não é o momento de se discutir uma reforma administrativa, por estarmos ainda em situação de pandemia e às vésperas de um ano eleitoral. Carlos Portinho lembrou que, mês passado, o Senado derrubou, por 47 a 27, a Medida Provisória 1.045, rejeitando integralmente a minireforma trabalhista de Bolsonaro. A reforma foi encaminhada pela Câmara dos Deputados na forma de “jabutis” inseridos na MP que tinha como objetivo apenas a recriação do programa de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos, criada como forma de proteção aos efeitos econômicos da pandemia.
A fakenews da reforma administrativa
Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo na última quinta-feira (14), em 2021, a União deixará de arrecadar R$ 310 bilhões em benefícios fiscais concedidos aos grandes setores econômicos, como agronegócio. O valor é o equivalente a praticamente todo o montante de salários, encargos e aposentadorias dos servidores, cerca de R$ 335 bilhões.
Portanto, não é verdade o que dizem os defensores da privatização dos serviços essenciais garantidos na Constituição, como saúde, educação, justiça e segurança. O governo Bolsonaro não pretende, de fato, reduzir privilégios, nem economizar, já que renuncia a mais de 300 bilhões de reais em favor dos poucos verdadeiros privilegiados. A realidade é que não interesse do governo Bolsonaro em manter os serviços públicos como direito da população, mas transformá-los em bens a serem comprados.
