Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira (02/10), a votação do Recurso Extraordinário (RE) 565.089 que discute o direito de servidores a uma data-base e a recomposição do poder de compra dos salários. A matéria está no STF desde 2007. Três ministros já votaram a favor da concessão desse direito aos servidores e quatro contrários. Os favoráveis são Marco Aurélio, relator do processo, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Deram voto contrário Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki.
Com o pedido de vista do ministro Tofoli segue em aberto a decisão sobre o tema que aguarda também o voto de outros dois ministros: Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Em sua intervenção o ministro Gilmar Mendes alegou que o Estado não poderia arcar com os custos que envolvem a concessão desse direito. A argumentação foi criticada pelo ministro Marco Aurélio que então indagou a Gilmar Mendes se ele concordaria em suspender os reajustes de reposição de perdas salariais concedidos a eles próprios, ministros do Supremo.
Marco Aurélio destacou que se na avaliação de Mendes não é possível conceder esse direito aos servidores, da mesma forma seria necessário retirar pedido de reajuste dos ministros do STF. Se a Constituição prevê em seu Artigo 37 a garantia da correção anual do poder aquisitivo dos servidores, a categoria espera que seja assegurado o direito a data-base e revisão de perdas salariais.
O ministro Marco Aurélio chegou a descrever como “terrível” a omissão dos últimos governos no que se refere à questão. Caso o STF reconheça o direito dos servidores à data-base essa será uma vitória histórica na luta por reconhecimento a esse direito.
A coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda esteve na sessão plenária do Supremo para acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário 565.089, que discute o direito à indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal.
A inclusão em pauta era cobrada e pode ter relação com a campanha salarial em curso. Para a Fenajufe, o julgamento desse processo pode ser mais um elemento de pressão sobre o governo e a cúpula do Judiciário na luta pela reposição salarial, combinado com o fator determinante que é a mobilização da categoria. A cobrança dos servidores sobre o Judiciário tem aumentado com as recentes decisões em benefício exclusivo de magistrados, como é o caso do auxílio-moradia.
A defesa da revisão geral anual e da implementação de data-base com política salarial permanente integram a pauta de reivindicações da categoria, aprovada nas instâncias da Fenajufe, sem prejuízo da luta por um plano de carreira que inclua valorização salarial e profissional.
Com informações da Condsef e da Fenajufe
