Na tarde desta quinta-feira (26/6), a ministra Maria Helena Mallmann, conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), recebeu em audiência presencial Soraia Marca e José Aristéia Pereira, respectivamente representantes do SISEJUFE e do SINDIQUINZE, acompanhados do advogado Jean P. Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, além da coordenadora da FENAJUFE, Paula Meniconi. A reunião ocorreu poucos dias antes da retomada do julgamento do processo que trata do referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, pautado para a próxima segunda-feira, 30 de junho.
O processo, iniciado na sessão do dia 31 de março, teve seu julgamento suspenso após pedidos de vista da própria ministra Mallmann e do ministro Cláudio Brandão. A controvérsia gira em torno da regulamentação do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho. A proposta da Presidência do CSJT submetida ao colegiado busca uniformizar esse benefício, mas tem gerado preocupação entre servidores e entidades representativas, sobretudo pelo risco de se consolidar um tratamento desigual entre magistrados e servidores.
Durante a audiência, a ministra Mallmann abordou detidamente a complexidade do tema, reconhecendo que se trata de um problema difícil de resolver. Destacou que, diante da diversidade de modelos adotados nas diversas regiões da Justiça do Trabalho, a solução exigiria discussão ampla entre todas as administrações regionais, com participação efetiva das entidades representativas dos magistrados e dos servidores. Ressaltou, contudo, que pretende, na sessão do dia 30, voltar a debater esses aspectos junto ao colegiado, a fim de encontrar um caminho que concilie uniformização, viabilidade e segurança jurídica.
Os dirigentes sindicais presentes ouviram atentamente as considerações da ministra e também intervieram com exemplos concretos de prejuízos que os servidores vêm enfrentando em razão das disparidades regionais e da proposta de fixação de um valor per capita único e insuficiente. Reforçaram que a regulamentação do auxílio-saúde deve respeitar o princípio da isonomia entre servidores e magistrados, uma vez que ambos integram a mesma estrutura institucional e têm direito ao mesmo tipo de assistência. Argumentaram que a adoção de critérios diferenciados, como os constantes nos atos impugnados, perpetua distorções. Também ponderaram sobre a necessidade de transição segura que evite prejuízos aos servidores.
A reunião reforça a mobilização política e jurídica das entidades sindicais às vésperas do julgamento, que será retomado na sessão presencial do CSJT no dia 30 de junho, segunda-feira. A expectativa é de que os conselheiros deliberem com base em critérios que assegurem a equidade no tratamento de magistrados e servidores, preservando o histórico de isonomia que sempre marcou as políticas de benefícios no âmbito da Justiça do Trabalho.
