A situação do posto avançado de Angra dos Reis abriu a pauta da mesa permanente de negociação entre o Sisejufe e a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nesta quinta (8/7). A diretora-geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel, informou que a Administração assinou acordo com a prefeitura de Angra, que vai arcar com o aluguel do imóvel e reforma do local que vai abrigar o posto avançado. O projeto da reforma foi feito pela SJRJ, atendendo a todos os requisitos de acessibilidade, como portas projetadas, banheiros adaptados e rampas, segundo Luciene.
“Estou muito certa de que estará funcionando ainda esse ano. Este posto avançado vai ter audiências híbridas, sala de perícias, atendimento ao jurisdicionado e carceragem, caso haja audiência criminal. Será menor do que uma subseção, contando com três servidores e agente, fora a estrutura de terceirização”, disse a diretora-geral.
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe, Ricardo Azevedo, quis saber mais detalhes sobre a acessibilidade do prédio e perguntou se o local terá piso tátil e recursos de sinalização sonora. Luciene disse que vai checar todos os detalhes de acessibilidade. O diretor do Sisejufe sugeriu uma vista ao local ainda durante a reforma.
Dando continuidade ao tema das pessoas com deficiência, o diretor Dulavim de Oliveira perguntou sobre o GT de Acessibilidade e Inclusão. Luciene afirmou que o grupo será formado em breve. A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, reforçou a importância de o sindicato ter assento no comitê.
Ricardo Azevedo falou sobre a necessidade de se implementar um curso de capacitação voltado aos servidores, magistrados, estagiários e terceirizados para garantir melhor atendimento às pessoas com deficiência e lembrou que essa qualificação está prevista na Resolução 401 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão deste segmento nos órgãos do Judiciário.
A diretora da SGP, Luciana Almada, disse que as ações de capacitação deste ano contemplam três pontos, entre eles, a capacitação de pessoas com deficiência. Ela informou, ainda, que estão previstos para este ano três encontros com o viés do conceito de acessibilidade. Ricardo Azevedo pediu que o sindicato seja chamado para ajudar na construção do evento.
Agentes da Polícia Judicial
O coordenador do Núcleo dos Agentes da Polícia Judicial, Carlos Ramos, solicitou a possibilidade de acabar com a exigência de permuta para os agentes que desejarem retornar para a área de segurança. Segundo o diretor do sindicato, são servidores que estão trabalhando em cartórios, atendimento e outros desvios de função. Luciene explicou que, embora seja interessante para a Administração receber para reforçar a área de segurança, a questão não é de competência da direção do Foro. “Não há nada que a gente possa fazer de forma impositiva”, disse.
Eunice sugeriu que se mantenham as negociações caso a caso neste momento e propôs uma discussão mais aprofundada sobre o tema mais à frente.
Outro ponto da pauta de segurança foi a escolta de presos nas subseções e qual o papel dos agentes da polícia judicial nas localidades onde não há armas de fogo. O diretor do Sisejufe relatou que os agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), não fazem a custódia dos presos que são levados para as audiências, deixando os agentes da polícia judicial em situação vulnerável, uma vez que eles portam armas não letais. Para Carlos Ramos, essa responsabilidade de custódia não pode recair sobre os agentes.
Luciene informou que a presidência do TRF2 já enviou diversos documentos para o Departamento Penitenciário Federal e para a Seap informando que a portaria que diz que a custódia dos presos acomodados nas carceragens é de responsabilidade dos seus condutores não estava sendo cumprido a contento e reforçou que a resolução do problema está na esfera da Administração do Tribunal e não da direção do Foro.
A presidenta do Sisejufe sugeriu que a Direção do Foro faça diálogo com os juízes, orientando-os, via Corregedoria, a não realizar a audiência se o preso não estiver com tutela. “O sindicato pode encaminhar um ofício ao diretor do Foro e a Administração encaminha para a corregedoria”, disse Eunice.
Luciene concordou com o encaminhamento.
Oficiais de justiça
O último ponto da pauta foi voltado às demandas dos oficiais de justiça. Pelo NOJAF, estavam presentes os diretores Licius Coelho e Eliene Valadão, que apresentaram como primeiro ponto de pauta a solicitação de respostas sobre os desdobramentos da mesa anterior que tratou dos seguintes pontos: retorno ao pagamento da Indenização de Transporte sem necessidade da autodeclaração feita pelos oficiais de justiça; pedido de relatório mensal acerca dos casos confirmados ou suspeitos de Covid-19, entre os oficiais de justiça; pedido de publicação das estatísticas de produtividade dos oficiais de justiça nos mesmos moldes das publicações da produtividade dos Juízos, uma vez que o trabalho desse segmento continua invisibilizado entre os demais servidores da SJRJ e TRF2; redistribuição de mandados de Ojafs afastados; e distribuição diária.
Como segundo ponto da pauta, foi solicitada a participação dos oficiais de justiça na formulação do regulamento das centrais.
Quanto ao primeiro ponto, a diretora da Secretaria Geral se manifestou da seguinte forma: quanto à questão da Indenização de Transporte, só tomará alguma providência se o TRF2 determinar. Quanto ao pedido de publicação de estatísticas, não se pronunciou. Quanto à redistribuição de mandados de oficiais afastados e distribuição diária, afirmou que não haverá alteração, uma vez que no seu entendimento tais providências são resultado das determinações do TRF2.
Sobre a publicação do relatório mensal do setor médico, a diretora da SGP, Luciane Almada, informou que pode ser acessado através do Siga JFRJ-ADM-2021/00254 saúde ou através do link https://intranet.jfrj.jus.br/servico/qualidade-de-vida/absenteismo (acesso disponível somente para servidores)
Em relação ao pedido de participação dos oficiais de justiça na formulação do novo regulamento das Centrais, a diretora da Secretaria Geral afirmou que não há intenção de publicar nenhum regulamento por parte da Administração pois como estão em um momento de mudanças, nenhuma Secretaria está em condições de regulamentar nada por enquanto. Todavia, quando houver intenção de editar um regulamento, a diretora da Secretaria Geral se comprometeu a chamar os oficiais de justiça para ajudar na formulação.
Participaram ainda da reunião a diretora Laura Diógenes; a assessora política Vera Miranda, a assistente Ana Priscila Alves; a coordenadora da Sesop Monique Carbonel e a diretora de Subsecretaria da SJRJ, Luciana Barão.
